TJGO 02/04/2018 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
VITIMA
: JUCELINO ALVES DE SANTANA
INDICIADO
: JURACI DE QUEIROZ SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 377/2018 (201800227820) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOI
ANIA, 05 DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283091-45.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 80/2018 (201702830912) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA-S
E DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISOS, DA LEI 8.137/
90), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARA
S DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO P
ARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05
DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 283098-37.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 83/2018 (201702830980) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA-S
E DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISOS, DA LEI 8.137/
90), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARA
S DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO P
ARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05
DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 245778-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2347
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SARA CORREIA MORAES PIMENTEL
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 2347/2017 (201702457782) VISTOS, ETC... TRATA-SE DE INQUE
RITO POLICIAL A FIM DE APURAR PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTI
GO 121, 3, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA SARA CORREIA DE MOR
AES PIMENTEL, COM 1 ANO E 6 MESES DE IDADE. A REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NA 12 VARA CRIMINAL PUGNOU PELO ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS, EM RAZAO DE AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSU
AL E CONDICAO ESSENCIAL PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL - FLS. 168
/173. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSIST
E RAZAO A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, QUE ASSIM SE MANIFESTOU,
IN VERBIS: (...) DAS DECLARACOES PRESTADAS ACIMAS, RESTA EVIDENTE
A NEGLIGENCIA DOS PAIS E DA AVO EM RELACAO AOS CUIDADOS DE SARA.
ISSO PORQUE NAO HAVIA QUALQUER GRADE AO REDOR DA PISCINA, NEM SE
QUER OUTRO IMPEDIMENTO DE ACESSO A ELA, O QUE DEMANDAVA, NO MINIM
O, UMA ATENCAO ESPECIAL COM A MENOR... EM QUE PESA RESSAIR DOS AU
TOS QUE OS GENITORES E A AVO MATERNA DE SARA FORAM NEGLIGENTES EM
RELACAO A MENOR, O CASO EM ANALISE RECLAMA A APLICACAO DO PERDAO
JUDICIAL, BENESSE RESERVADA PARA HIPOTESES EXCEPCIONAIS, NAS QUA
IS OS DESDOBRAMENTOS DO CRIME SE APRESENTAM TAO DEVASTADORES PARA
O PROPRIO INFRATOR, QUE QUALQUER SANCAO PENAL SERIA INOCUA, OU S
EJA, QUANDO SE VE, CLARAMENTE, QUE O PERDAO PODE AJUDAR NA REEDUC
Documento Assinado Digitalmente
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