TJGO 03/04/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
23 DE MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274537-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2213
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARQUES VINICIUS OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702745370 INICIALMENTE, EM CO
NSULTA AO SPG VERIFICA-SE QUE O APENADO MARQUES VINICIUS DE OLIVE
IRA SILVA , FILHO DE ABADIA RODRIGUES DA SILVAM POSSUI OUTRO PROC
ESSO DE EXECUCAO EM TRAMITE NA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANI
A, AUTOS N 201702023057, E CONFORME TEOR DO ULTIMO DESPACHO EXARA
DO NOS REFERIDOS AUTOS PELO JUIZ DE SENADOR CANEDO CONSTANTE NO S
PG, DEPREENDE-SE QUE O PROCESSO FOI ENCAMINHADO EQUIVOCADAMENTE P
ARA AQUELA VEP, POIS NO DESPACHO HA CITACAO DO NUMERO DA PRESENTE
EXECUCAO PENAL. ASSIM, OFICIE-SE PARA A 1 VEP SOLICITANDO O ENCA
MINHAMENTO DA REFERIDA EXECUCAO PENAL PARA ESTA VARA. COM A CHEGA
DA DA EXECUCAO PENAL, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CALCULO DE PENA
PARA FINS DE UNIFICACAO E FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN
A. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA E A CONCLUSAO. NO M
AIS, TENDO EM VISTA QUE O APENADO ENCONTRA-SE ATUALMENTE SUBMETID
O AO REGIME SEMIABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, ESTANDO, PORTAN
TO, ALCANCADA PELA PORTARIA N 0 5 /2018 DESTA VARA DE EXECUCAO DE
PENAS DA CAPITAL, OFICIE-SE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL
PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO ESTABELECIDA NO ATO NOR
MATIVO RETROCITADO. TENDO EM VISTA A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMI
NISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 07/08 DOS AUTOS, D ESIGNO AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO DE FUGA/FALTAS PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2018. I
NTIME-SE O APENADO NO ENDERECO: AV. MANCHESTER QD. 239 LT. 85 JAR
DIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEF
ESA. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N
02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS . GOIANIA, 23 D
E MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
322704-43.2015.8.09.0175
1574
EXECUCAO PENAL
WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS
MAX LEANDRO BARBOSA BORGES
DENIS VAZ CARDOSO DE PAULA
BRUNO GABRIEL NUNES DA SILVA
ADV ACUS
: 27576 GO - MARIA FLORISA LUSTOSA DE SOUSA
35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503227043 ANTE A CERTIDAO DE FLS
. 74, INTIME-SE O APENADO WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS , FILHO D
E ELZAFA ALVES CORREIA, VIA EDITAL , PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S : - PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO E
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 72 HORAS , CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA E CUMPRIR A PROVIDENCIA PROC
ESSUAL DE FLS. 72, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUB
LICO; E - PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMAC
AO, A CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CO
NDICOES DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE PRISAO . TRANSCORRIDO O PRA
ZO DO EDITAL: - OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO PARA QUE INFORME A
ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A APRESENTACAO DO SENTENC
IADO; E - CASO NAO TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DO APENADO NEM TENHA
SIDO CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA P
ARA TOMAR CIENCIA QUE DEVERA ASSISTIR O APENADO NESTA EXECUCAO PE
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