TJGO 06/04/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
NR. PROTOCOLO
: 272929-88.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2025
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO RODRIGUES DUTRA
VITIMA
: ANNA GABRIELA ALVES LEMOS
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT
IVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU
CAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI
TIVAS DE DIREITOS. NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S
USPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO ATE EVENTUAL CONDENACAO PELO CRIME
DE QUE DECORREU O FLAGRANTE, EVENTUAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIB
ERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA
, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20
1702729394) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARA
GRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA.
OFICIE-SE A 9 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMES AC
ERCA DA ACAO PENAL DE N 201702190930, BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE
ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA OU SOLTURA DO A
PENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIA
S SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO) DO INTE
IRO TEOR DESTA DECISAO, INCLUSIVE PARA QUE, CASO SEJA POSTO EM LI
BERDADE, COMPARECA IMEDIATAMENTE A ESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 104
). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. EM FACE DO PRINC
IPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BE
M COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE CO
MO OFICIO. GOIANIA-GO, AOS 16/03/2018 11:33:19 CRISTIANE MOREIRA
LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 237692-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1477
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO ARAUJO DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT
IVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU
CAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI
TIVAS DE DIREITOS. NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S
USPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO ATE EVENTUAL CONDENACAO PELO CRIME
DE QUE DECORREU O FLAGRANTE, EVENTUAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIB
ERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA
, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20
1702376928) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARA
GRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA.
OFICIE-SE, COM URGENCIA, A 3 VARA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
, SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA ACAO PENAL DE N 201604142922, BE
M COMO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA OU C
ONDENACAO DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60
(SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CE
RTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O SENTENCIADO (
PRESO) DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, INCLUSIVE PARA QUE, CASO SE
JA POSTO EM LIBERDADE, COMPARECA IMEDIATAMENTE A ESTA VEPEMA (1 A
NDAR, SALA 104). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. EM
FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA
PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002
/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DE
CISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, AOS 16/03/2018 11:33:10 CRIS
TIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
Documento Assinado Digitalmente
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