TJGO 06/04/2018 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
SUSCITOU NENHUMA PRELIMINAR, TAO SOMENTE RESERVANDO-SE DO DIREIT
O DE MANIFESTAR SOBRE O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, NAO V
ISLUMBRO, NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPO
TESES ELENCADAS NOS INCISOS I A IV DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA. POR ESTE MOTIV
O, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE 2018 AS 15H00, PARA A AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO REALIZA
DAS AS OITIVAS DAS VITIMAS, AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELA ACUSACAO (FL. 01-D), BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSAD
O VINICIUS TADEU DE SOUZA GALVAO. REGISTRE-SE QUE A DEFESA ARROLO
U AS MESMAS TESTEMUNHAS QUE A ACUSACAO, SE RESGUARDANDO DO DIREIT
O DE POSTERIORMENTE ARROLAR OUTRAS TESTEMUNHAS. CIENTIFIQUE-SE AS
PARTES QUE ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESC
LARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACAO E AO RECONHECIMENTO
DE PESSOAS E COISAS, CONSOANTE TERMOS DO ART. 400, 1, DO CPP. RE
SSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMEN
TOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. POR
FIM, CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. INTIMEM-SE. REQU
ISITEM-SE NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE ABRIL
DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23952-15.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ADRIANO SIQUEIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.223.409
DECISAO ADRIANO SIQUEIRA RODRIGUES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FO
I PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2018, N
ESTA CAPITAL, SOB A IMPUTACAO DE HAVER PRATICADO CRIMES TIPIFICAD
OS NOS ARTIGOS 12 DA LEI 10.826/2003, ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11
.343/2006, ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244B DO ECA. COM V
ISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIM
ENTO DO PEDIDO, ADUZINDO QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR
ES DA PRISAO PREVENTIVA. E A SINTESE DO NECESSARIO. DA ANALISE DO
S AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO,
NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S
EM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA.
VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOS
O NAO RECOMENDA A SOLTURA DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A TRATARSE DE CRIME DE CRIMES CUJA APLICACAO DA PENA, EM CASO DE CONDENAC
AO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, SENDO PORTANTO ADMITIDO A PRISAO
POR FORCA DO ARTIGO 313,INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASS
IM, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, U
MA VEZ QUE SE CONSTATA NAO HAVER MUDANCA NA SITUACAO FATICA EM TE
LA, ENTENDENDO, TAMBEM, ESTE JULGADOR, QUE AINDA PERSISTEM OS MOT
IVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE. DESTARTE,
A MINGUA DE NOVAS CIRCUNSTANCIAS, CAPAZES DE MODIFICAREM O CONTEX
TO FATICO SUB EXAMINE, MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO PROFERIDA NO
S AUTOS PRINCIPAIS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DE
VENDO, DESTA FEITA, O REQUERENTE ADRIANO SIQUEIRA RODRIGUES, PERM
ANECER RECOLHIDO JUNTO AO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. ADEMAIS, IN
TIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE CONCLUA O INQUERITO POLICI
AL EM CARATER DE URGENCIA URGENTISSIMA, REMETENDO-O A ESTE JUIZO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 20
18. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22340-42.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 275
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
177 de 403