TJGO 12/04/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018
Publicação: sexta-feira, 13/04/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SILOMAR OLIVEIRA CUNHA
VITIMA
: CILMAR DE OLIVEIRA CUNHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO:1591/2016 (201602974645) ACUSADO: SIL
OMAR DE OLIVEIRA CUNHA AOS 04 DE ABRIL DE 2018, AS 15:55 HORAS, N
A SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FE
NELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO
ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO
DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MAR
IA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO, RES
IDENTE NA RUA S-5, QD. S-19, LT. 07, N 870, SETOR BELA VISTA, NES
TA CAPITAL, FONE: 99971-4471, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONST
ITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADA DEFENSORA DO
IMPUTADO A DR. ADRIANA VIEIRA DE FRAGA, DEFENSORA PUBLICA, PRESEN
TE AO ATO, DEFENSOR PUBLICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA,
E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTO
S DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PR
OPOSTA DE TRANSACAO PENAL COM PRESTACAO DE SERVICOS, POR 02 MESES
, OU DOACAO DE MEIO SALARIO MINIMO A UMA INSTITUICAO BENEFICENTE,
MAS O ACUSADO E SUA DEFENSORA NAO ACEITARAM. O IMPUTADO PRESENTE
, FOI CITADO NESTA OPORTUNIDADE, NA PRESENCA DE SUA DEFENSORA, PA
RA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DI
AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O
PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:
___________________________________________________ DEFENSORA: __
______________________________________________________ ACUSADO(A)
:________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 283544-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELTON PEDRO SIMIAO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 049/2018 (20
1702835442) ABRIL DE 2018 ATE MARCO DE 2020 AOS 04 DE ABRIL DE 20
18, AS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL DE
STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE
ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL,
DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRA
TIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA,
PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO WELTON PEDRO SIMIAO (CPF
: 942.657.551-00), NATURAL DE BELA VISTA DE GOIAS/GO, DIVORCIADO,
FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL - COMURG, NASCIDO AOS 09/06/1981,
FILHO DE LUZIA RODRIGUES DA SILVA E LUIZ PEDRO SIMIAO, RESIDENTE
NA RUA ENGENHEIRO LUIZ PAGENDLER, QD. 15, LT. 10, SETOR SANTO AND
RE, APARECIDA DE GOIANIA/GO, FONES: 98494-0669, OPORTUNIDADE EM Q
UE FOI CITADO E TOMOU CIENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IM
PUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. O
IMPUTADO DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE
CONTRATAR UM. FOI NOMEADA DEFENSORA DO ACUSADO A DR. ADRIANA VIE
IRA DE FRAGA, DEFENSORA PUBLICA, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIEN
CIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREV
ISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ
A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02
(DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1.
COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUA
S ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUT
INO; 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE
Documento Assinado Digitalmente
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