TJGO 13/04/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
L, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA VEZ
E QUE FORAM LIDAS EM VOZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM SIDO S
ORTEADOS OS JURADOS: 01- RAFAEL ZACARIAS VALE, 02- MARCO ANTONIO
DA SILVA MATOS, 03- MARIA DE LOURDES JOSE GUEDES, 04- MARIA LAUDI
MAR F. DE CAMARGO, 05- ROBSON LUIS DE MORAIS, 06- REGINA CECILIA
MACIEL MARTINS E 07- FABRICIO CANDIDO DE JESUS. DISPENSADO O JURA
DO CLERISTON MIRANDA ROCHA PELA DEFENSORIA. FORMADO O CONSELHO DE
SENTENCA E ESTANDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESIDENTE FEZ A EXOR
TACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO, RECEBENDO DE CA
DA JURADO O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DE TERMO NOS AUTOS
, DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS, CONVOCANDO-OS PARA A PROX
IMA SESSAO. PROCEDEU-SE A TOMADA DE DECLARACOES DO OFENDIDO, TEND
O AS PARTES DISPENSADO A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, COM ULTER
IOR AQUIESCENCIA DO CORPO DE JURADOS. EM SEGUIDA, NAO HAVENDO REQ
UERIMENTO DE LEITURA DE PECAS DOS AUTOS PELAS PARTES, PASSOU-SE A
O INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME TERMOS QUE CONSTAM DO CD JU
NTADO A ESTES AUTOS, SENDO UTILIZADO O SISTEMA DRS DE GRAVACAO DI
GITAL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE E
STADO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DAD
O A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO AS 09H12MIN, QUE REQUEREU A DES
CLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, F
INALIZANDO SUA SUSTENTACAO ORAL AS 09H21MIN. A DEFESA DE GABRIEL
TAMBEM PLEITOU A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESOES CORPORAI
S GRAVES (09H22MIN AS 09H35MIN). NAO HOUVE REPLICA NEM TREPLICA.
FINDOS OS DEBATES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQU
IRICAO DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS
SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAME
NTE, PASSOU A LER E EXPLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO
, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. FE
ITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE CONVIDOU OS PRESENTES A SE RETIRA
REM DO PLENARIO, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESENTES O PROMOTOR
DE JUSTICA, O DEFENSOR PUBLICO, DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIG
O, SECRETARIO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485
E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA
M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS A
UTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTE O DEFEN
SOR DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O M
M. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, DESCLASS I FICANDO A CONDUTA D
E GABRIEL HENRIQUE ALVES DE FARIA PARA O CRIME DE LESOES CORPORAI
S GRAVES E O CONDENANDO A 0 2 (NOVE) ANOS E 0 9 ( NOVE ) MESES DE
RECLUSAO EM REGIME IN I CIAL ABERTO , NOS TERMOS DA SENTENCA. O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA EXPRESSAMENTE DISPENS A
RAM A REMESSA DOS AUTOS, REPUTANDO-SE INTIMADO S NA SESSAO PLENAR
IA. A DEFENSORIA PUBLICA INTERPOS RECURSO DE APELACAO, ARTIGO 593
, INCISO III, ALINEA C, DO CPP, QUE FOI RECEBIDO PELO MM. JUIZ DE
DIREITO. ABRA -SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA E AO MINISTERIO P
UBLICO, PARA RAZOES E CONTRARRAZOES. NADA MAIS. EU, , ( ALBERTO R
ODRIGUES ALVES MAQUIEIRA ), SECRETARIO DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONF
ERI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDEN
TE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL
DO JURI - JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO - PROMOTOR DE JUSTICA JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
: 204529-22.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDO XAVIER DE BRITO
ACUSADO
: GABRIEL HENRIQUE ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECISAO DE DESCLASSIFICACAO GABRIEL HENRIQUE ALVES DA SILVA, JA Q
Documento Assinado Digitalmente
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