TJGO 13/04/2018 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201604051595 SENT
ENCIADO: EDUARDO DA SILVA MORAIS DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNT
O AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIME
NTO DAS CONDICOES INERENTES AO REGIME ABERTO DOMICILIAR. ESTANDO
O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM C
ARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADA
S NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPR
IMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSO
S APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGU
LARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O SENTENC
IADO EDUARDO DA SILVA MORAIS PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIP
LINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 12 2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE S
ER DECRETADA PRISAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR
O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS
, E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:00. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO,
OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAM
ILIARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CE
RTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO D
A PENA PERANTE O SIP, VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRRE
GULAR, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. CU
MPRA-SE. GOIANIA-GO, 06/04/2018 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SU
BSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 327846-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA
VITIMA
: EDSON BORGES SOUSA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201503278462 SENT
ENCIADO: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA DESPACHO COLHAM-SE IN
FORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO
NO CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E
PRESTACAO PECUNIARIA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDA
DE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APO
S O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGUL
ARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS A
UTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRI
MENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA
IRREGULAR , EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A SER CUMPRIDO NO ENDE
RECO DO REEDUCANDO (FL. 46 ), DEVENDO CONSTAR QUE TERA DE COMPARE
CER NO (SIP) SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, ENDERECO: (FORUM CRIMI
NAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA
N 122), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBJETIVANDO, MEDIANTE JUNTA
DA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASAD
AS, REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, SO
B PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFI
CIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO
, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, E A
OS SABADOS DEPOIS DAS 14:00 . NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTEN
HA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIAR
Documento Assinado Digitalmente
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