TJGO 16/04/2018 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
S COLIGIDAS PARA O PROCESSO DEMONSTRAM INDICIOS RELEVANTES DA AUT
ORIA, O QUE SE CONSTATA PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, AS QUAIS
APONTAM O ACUSADO COMO POSSIVEL AUTOR DO CRIME ACIMA NARRADO, ES
TANDO, TAMBEM DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME NARRADO NOS AU
TOS. E SABIDO QUE E PLENAMENTE POSSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PR
EVENTIVA DO ACUSADO, NESTES CASOS, PARA A MANUTENCAO DA ORDEM PUB
LICA, SENAO VEJAMOS: PRISAO PREVENTIVA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA
L. REUS QUE DEMONSTRARAM INSENSIBILIDADE E PERICULOSIDADE. TEMOS
DE QUE, SOLTOS, POSSAM COLOCAR EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA. D
ECISAO QUE, ADEMAIS, MENCIONA A POSSIBILIDADE DE EVASAO DO DISTRI
TO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I - A PRISAO CAUTELAR E EXCECAO A RE
GRA DA LIBERDADE. II - A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, TODAVIA, CARA
CTERIZADA PELO PERIGO QUE O AGENTE REPRESENTA PARA A SOCIEDADE E
FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. III - RECEIO DE QUE O
REU ABANDONE O DISTRITO DA CULPA CONSTITUI IGUALMENTE BASE IDONE
A PARA A PRISAO PREVENTIVA. IV - ORDEM DENEGADA. (STF 1 TURMA, HC
N 90398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSK, DJ 18/05/2007) ADEMAIS
, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE, EM LUGAR INCERTO E NAO SA
BIDO, LEVANDO-SE A PRESUMIR QUE NAO PRETENDE COLABORAR COM A JUST
ICA, VINDO, PROVAVELMENTE, A FURTAR-SE A POSSIVEL APLICACAO DA LE
I PENAL. "A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOG
O DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICADO O DECRETO DE PRISA
O PREVENTIVA" ( RT 497/403 - STJ - RT664/336). DIANTE DO EXPOSTO,
E POR TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO A SUSPENSAO DO
PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366
, DO CPP, E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA ORDEM PU
BLICA E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 36
6 C/C 312, DO CPP, DECRETO, COMO DECRETADO TENHO, A PRISAO PREVEN
TIVA DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA E ALMIR MARCAL DE OLIV
EIRA, JA QUALIFICADOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MAN
DADO DE PRISAO, REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
349923-94.2016.8.09.0175
1439
ACAO PENAL
MARCIO JUNIO MENDONCA BUENO
COLETIVIDADE
14119 GO - ANGELA CRISTINA GIANOTTI DE ARAUJO P
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE EXPEDIR MANDAD
O DE INTIMACAO DE SENTENCA DO ACUSADO MARCIO JUNIO MENDONCA BUENO
, A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DE FLS. 90. EM NAO SENDO ENCONTRADO,
INTIME-SE POR EDITAL. POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APE
LACAO DE FLS. 141, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O APELANT
E PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS
. EM SEGUIDA, DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONT
RARRAZOES RECURSAIS. APOS, CERTIFICADAS AS INTIMACOES, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAG
ENS DE SEMPRE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
68078-87.2017.8.09.0175
: 371
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCELO BISINOTO SILVA
BRUNNO SENA BISINOTO
MARIANA HAMER BARBOSA DE OLIVEIRA
REGINA DA SILVA SENA BISINOTO
: JHEFERSON DOUGLAS PEREIRA BARRETO
CRISTIANO LACERDA DE OLIVEIRA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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