TJGO 18/04/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018
Publicação: quinta-feira, 19/04/2018
:
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:
:
:
283064-62.2017.8.09.0175
43
ACAO PENAL
RODRIGO SOBREIRA DOS SANTOS
GILMAR RODRIGUES MELO
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 48503 GO - VANESSA PEREIRA BERNADO
49621 GO - ARINA MARTINS SIQUEIRA NUNES
DESPACHO
:
INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/04/18
àS 15:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO.
NR. PROTOCOLO
:
42983-21.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GESLLEY SANTOS ALVES
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.429.830 REQUERENTE: GESLLEY SANTOS ALVES OUCASE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.02/09. GOIANIA, 12 D
E ABRIL DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
33233-92.2018.8.09.0175
355
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
MATHEUS GOMES PRUDENCIO
51646 GO - ANDERSON MARTINS MIRANDA
49591 GO - CAUE MACEDO FERREIRA DA ROSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, A PRISAO PREVENTIVA DE MATHEUS
GOMES PRUDENCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DI
VERSAS DA PRISAO:
S) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUAL
IZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL);
DO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS L
UGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL);
I PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIA
S SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL);
FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL); V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, I
X, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE REC
EPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA
SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA T
ORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFIC
A DE QUE O NAO USO DO APARELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPOR
TARA NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,
NOS TERMOS DO ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS
OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA
, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL.
QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE
MATHEUS GOMES PRUDENCIO, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SA
LVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO.
E O REQUERENTE MATHEUS GOMES PRUDENCIO, SO PODERA SER COLOCADO EM
LIBERDADE APOS IMPLEMENTACAO INTEGRAL DA MEDIDA ESPECIFICADA NO
ITEM V, DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIAN
Documento Assinado Digitalmente
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