TJGO 20/04/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
AMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL (PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 264/265), DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2018, AS 09:00 HORAS ,
OPORTUNIDADE EM QUE O SENTENCIADO SERA OUVIDO, AS PARTES DEVERAO
MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO PAD E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRIS
IONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO. SRA. ESCRIVA, PROCEDA-SE O REG
ISTRO DA PRISAO DO SENTENCIADO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO N
ACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO . REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA POG
. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 17 DE ABRI
L DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
373823-09.2016.8.09.0175
2079
EXECUCAO PENAL
DANILO DO NASCIMENTO
LUCIULA FERNANDES DOS SANTOS DUARTE
MARIA DO SOCORRO FERNANDES SANTOS
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603738236 NOS TERMOS DO ARTIG
O 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EM VISTA DA CITADA FALTA GRAV
E PRATICADA PELO APENADO DANILO DO NASCIMENTO , FILHO DE MARIA LU
CIA DO NASCIMENTO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISC
IPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL
INAR DE FLS. 38/39), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA
08 DE MAIO DE 2018, AS 09 :00 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE O SENT
ENCIADO SERA OUVIDO, AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DO REFER
IDO PAD E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENT
ENCIADO. SRA. ESCRIVA, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO DO SENTENC
IADO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
SAO . REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA POG. INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37198-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AILTON MARTINS DOS ANJOS
VITIMA
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600371986 TENDO EM VISTA QUE A S
USPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL INTERROMPE O CUMPRIMENTO DA PE
NA E QUE O EVENTO N. 06 DO CALCULO DE FLS. 25/26 FOI EQUIVOCADAME
NTE INCLUIDO DURANTE A FORCA-TAREFA REALIZADA NESTA VARA, RETIFIQ
UE-SE O CITADO CALCULO NESSE SENTIDO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM
INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. CONSIDERANDO QUE, EM CONSULTA AO S
PG, VERIFICA-SE QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NO PRO
CESSO QUE ENSEJOU A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E IMPOSTA
PENA DE 13 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHA
DO, OFICIE-SE AO JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA
/GO, NO PROCESSO N. 241371-13.2014.8.09.0011 (201402413712), VIA
MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO O ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PARA
FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS. COM O ENVIO DA GUIA, PROCEDA-SE SEU
CADASTRO, NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, OUCAM-SE AS PARTES E FACAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO, REVOGACA
O DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO RE
GIME ADEQUADO PARA O SENTENCIADO AILTON MARTINS DOS SANTOS , FILH
O DE MARIA ANA DOS ANJOS, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.
A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIME
Documento Assinado Digitalmente
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