TJGO 20/04/2018 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
NTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA,
17 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433592-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO BATISTA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104335926 CONFORME DETERMINADO N
O ARTIGO 1, INCISO XXXVI, DA PORTARIA N. 07/2018 DESTE JUIZO , AN
TE A INFORMACAO DE FLS. 112, O FICIE M -SE AOS CARTORIOS DE REGIS
TRO CIVIL DE GOIANIA/GO E APARECIDA DE GOIANIA/GO REQUISITANDO, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO APENADO LEANDR
O BATISTA DA SILVA , FILHO DE LEONICE DE OLIVEIRA SILVA, DEVENDOSE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE. OFICIE-SE, TAMBEM, AO INSTITUTO MED
ICO LEGAL REQUISITANDO O LAUDO CADAVERICO. COM A JUNTADA DA CERTI
DAO DE OBITO E/OU LADO CADAVERICO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2018. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131150-13.2009.8.09.0051 ( 200901311507 )
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OLIVIO DE JESUS BATITA
VITIMA
: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS MENCIONADOS ARTIGOS, DEFIRO O
REQUERIMENTO DAS PARTES E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLIVIO
DE JESUS BATISTA, FILHO DE DIVINA DE JESUS ALVES, PELO RECONHECIM
ENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. PROVIDENCIE-SE A BAIX
A DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 41/42. OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DEC
ISAO E PARA A BAIXA DO PRONTUARIO EM NOME DO APENADO. OFICIE-SE A
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS D
IREITOS POLITICOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA P
ARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DO APENADO E OFICIE-SE AO PA
TRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO S
ALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. APOS, ARQUIVE-SE DEFI
NITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. A PRESENTE DELIBERA
CAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 02/2
012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
106517-75.2014.8.09.0175
218
EXECUCAO PENAL
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISOS IV E V, 1
10, 112, INCISO II, 113, 115 E 119, TODOS DO CODIGO PENAL, DEFIRO
OS REQUERIMENTOS DAS PARTES E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JO
SE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FILHO DE LUCINEIA DE JESUS OLIVEIR
A, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DE T
Documento Assinado Digitalmente
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