TJGO 23/04/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
AS, RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DELACAO E CONFISSAO ESPON
TANEA, INCUTE A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFAST
A-SE O PEDIDO DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRI
ME DE ROUBO, QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PR
OCESSADOS, DELATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PE
RANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPREGAD
O INSTRUMENTO VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILITAR A
EXECUCAO, AINDA QUE NAO APREENDIDA E PERICIADA, GRADATIVA DE CAR
ATER OBJETIVO, COMUNICAVEL A TODOS QUE PARTICIPARAM DO EVENTO DEL
ITUOSO, A TEOR DO ART. 30, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. IV - APENA
MENTOS CORRIGIDOS. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENCA REFORMA
DA, EM PARTE 4 - GRIFEI. APESAR DE NAO SER POSSIVEL A APRESENTACA
O DE ROL GENERICO, COMO FEITO PELA DEFESA, A FIM DE GARANTIR A AM
PLA DEFESA, EVITANDO-SE QUALQUER PREJUIZO POR PARTE DO REU, OPORT
UNIZO A DEFENSORIA PUBLICA O PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS ANTERIORE
S A AUDIENCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIEN
TE DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVE
RA SER OBEDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA
LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORA
S, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QU
E SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR (AS QUE VI
EREM A SER ARROLADAS E AQUELAS JA INDICADAS), E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERA
O PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA
, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENT
OS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSO
AS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO,
OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO
DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACA
O A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO AR
T. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA
SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. IN
TIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1AVENA, NESTO
R. PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADO. 8. ED. EDITORA METODO, 2016 2NUC
CI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 15. E
D. EDITORA FORENSE, 2016 3TJGO, APELACAO CRIMINAL 257875-65.2013.
8.09.0129, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 26/06/2014, DJE 1583 DE 14/07/2014 4TJGO, APELACAO CRIMINAL 1
93993-53.2005.8.09.0051, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A C
AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/09/2014, DJE 1721 DE 04/02/2015
NR. PROTOCOLO
:
15186-70.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ACUSADO
: WEDER FRANCISCO DA CUNHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 205 /1 8 ( 201 800151866 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANT
O AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO
, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POS
SIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEM
UNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQ
UER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENT
ENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES O
CORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA D
O ACUSADO. NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO
DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E
VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDE
FERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOM
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