TJGO 24/04/2018 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
PRIMEIRA PARTE DO NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, NO SILENCIO D
AS PARTES, REPUTAR-SE-AO TACITAMENTE ACEITAS. DE-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO, VEZ QUE O FEITO SE TRATA DE INTERESSE D
E INCAPAZ, NA FORMA DO ART. 178, INCISO II DO CPC/15. APOS, VOLVA
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO RECOLHIMENTO DO TRIBU
TO E DELIBERACAO ACERCA DA PARTILHA DOS BENS. CUMPRA-SE. MORRINHO
S GO, 09 DE ABRIL DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
376116-30.2014.8.09.0107
572
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
UGP
RCSP
42351 GO - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
43368 GO - ASAFE REZENDE APOLINARIO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403761161 (3) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE EX
ECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ROBERTA CHRISTINA SERAFIM PEREIR
A EM DESFAVOR DE UBIRACY GONCALVES PEREIRA, AMBAS AS PARTES QUALI
FICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. EM SINTESE, A EXEQUENTE INFORMOU Q
UE O DEVEDOR ADIMPLIU O DEBITO INTEGRALMENTE, REQUERENDO, PORTANT
O, A EXTINCAO DO FEITO (FLS. 197). DESTE MODO, VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. DIANTE A MINUCIOSA ANALISE
DOS AUTOS, VISLUMBRO QUE OCORREU O ADIMPLEMENTO DO DEBITO ALIMENT
AR PERQUIRIDO NA INICIAL, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO FEITO, ANTE SU
A SATISFACAO INTEGRAL, CONFORME PREVE O ARTIGO 924, INCISO II DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SEGUIR TRANSCRITO: ART. 924. EXT
INGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II A OBRIGACAO FOR SATISFEITA; PARA T
ANTO, A EXTINCAO PRODUZ EFEITOS SOMENTE APOS PROLATADA SENTENCA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 925 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ISTO POSTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 925, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, POR SENTENCA, EM FACE DA OCORRENCIA DA SITUACAO PREVI
STA NO ARTIGO 924, INCISO II DO MESMO CODEX PROCESSUAL (PAGAMENTO
DO VALOR EXECUTADO). SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA NO PRESENTE MOMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIME-SE. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE INTERESSE RECURSA
L, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE SUAS RESPECTIVAS BAIXAS E ANOTAC
OES DE PRAXE. MORRINHOS GO, 23 DE MARCO DE 2018. PATRICIA MACHADO
CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 261183-73.2016.8.09.0107
: 539
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: LAF
AAF
LMFB
MAJ
IAF
LAF
REQUERIDO
: JAF
ADV REQTE
: 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602611836 (3) D E C I S A O HOMOLOGO O PEDIDO DE PRE
STACAO DE CONTAS DE FLS. 143/151, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. NO MAIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1
52/153, CONSIGNO QUE AS PRESTACOES DE CONTAS DEVERAO OCORRER EM A
UTOS PROPRIOS, NO TEMPO E MODO ADEQUADOS, CONFORME DISPOSICAO DO
ART. 1.757 DO CODIGO CIVIL. DESDE JA, HAVENDO JUNTADA DE PRESTACA
O DE CONTAS NO PRESENTE PROCESSO, DEVERA A ESCRIVANIA PROCEDER CO
M SEU DESENTRANHAMENTO E ENTREGA AO SEU SUBSCRITOR. SATISFEITA A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2014 de 3111