TJGO 24/04/2018 - Pág. 336 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: HEBERT RICARDO DE JESUS
: SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201701985858 NOTA-SE QUE O SENTE
NCIADO HEBERT RICARDO DE JESUS, FILHO DE ILIDIA APARECIDA DE JESU
S , FOI PRESO EM 23.01.2018 PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO
REGIME ABERTO NA CASA DO ALBERGADO; EMPREENDEU FUGA NO DIA 24.01
.2018 ; PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 17.04.2018 (AUTOS N. 4582656.2018.8.09.0175 ( 201800458260 ) 7 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA)
E ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM. ASSIM, DIANTE DA
PRATICA DE TAIS FALTAS GRAVES PELO SENTENCIADO, NOTADAMENTE PELO
FATO NOVO COMETIDO, DESCABIDO O ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS E
PLEITOS CONSTANTES NOS PETITORIOS DEFENSIVOS DE FLS. 17/18 E 23/4
3. NOS TERMOS DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EM VIST
A DAS CITADAS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO APENADO, DESIGNO AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2018, AS 09:00 HOR
AS . INCLUAM-SE NO SPG OS NOMES DOS DEFENSORES COM MANDATO PROCUT
ARORIO JUNTADO AS FLS. 19. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTI
DAO CARCERARIA NA UNIDADE PRISIONAL, BEM COMO INTIMEM-SE O MINIST
ERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. OFICIE-SE, COM URGENCIA
, A CASA DO ALBERGADO E A CENTRAL DE TRIAGEM OU CASA DE PRISAO P
ROVISORIA PARA, SE FOR O CASO ( CASO O SENTENCIADO TENHA RECEBIDO
OU RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO),
PROCEDER O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A PENITENCI
ARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES EM RAZAO DA REGRESSAO CAUTELAR PARA
O REGIME FECHADO, BEM COMO REQUISITANDO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE 10 (DEZ) DIAS , A INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO AS FALTAS GRAVES POR ELE PRA
TICADAS, DEVENDO ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZA
DO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO: - FUGA D
O REGIME ABERTO DATADA DE 24.01.2017 , E - FATO NOVO DATADO DE 17
.04.2018 (AUTOS N. 45826-56.2018.8.09.0175 ( 201800458260 ) 7 VAR
A CRIMINAL DESTA COMARCA). AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA
AUDIENCIA. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DE GOIAS. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18240-44.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL DE LIMA OLIVEIRA
VITIMA
: ANTONIO WANDERLAN RIBEIRO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201800182400 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( C OLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O C
ONDENADO GABRIEL DE LIMA OLIVEIRA , FILHO DE MARLY MARIA DE LIMA
OLIVEIRA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICA
NDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS I
NCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PAR
A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 2 9.06 .2018 , C
ASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRAC
AO. COPIA DESTE SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO PARA TODOS OS EFEITOS
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