TJGO 24/04/2018 - Pág. 341 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
ECUCAO PENAL, SUSPENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DE
SLINDE DO PROCESSO N. 222440-47.2017.8.09.0175 (201702224400) 4 V
ARA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL. CUMPRAM-SE AS
SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INF
ORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO, VEZ Q
UE FOI AGRACIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL E O BENEFICIO FOI SUS
PENSO EM RAZAO DE ELE TER PRATICADO O NOTICIADO FATO NOVO PELO QU
AL ENCONTRA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO DA 4 VAR
A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, NO BOJO DO PROCE
SSO N. 222440-47.2017.8.09.0175 (201702224400), INFORMANDO QUE O
SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO EXECUTIVO E QUE O LI
VRAMENTO CONDICIONAL ESTA SUSPENSO AGUARDANDO O DESLINDE DO FEITO
QUE LA TRAMITA, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, SER REMETIDA A COMPETENT
E GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUA
L. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO. ACAUTELE-SE OS AUTOS EM C
ARTORIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E, DECORRIDO ESSE PRAZO, OF
ICIE-SE NOVAMENTE AO CITADO JUIZO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O PROCESSO E, SE FOR O CASO, A GUIA
DE RECOLHIMENTO. COM A CHEGADA DA NOVA GUIA, PROCEDA-SE A LIQUIDA
CAO DE PENAS SIMULANDO A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E FI
XANDO O REGIME ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, O
UCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. A PR
ESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PRO
VIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2018. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
311214-58.2014.8.09.0175
1349
EXECUCAO PENAL
JOHN CARLOS DOS SANTOS BORGES
OLIVEIRA FERREIRA DE BARROS FILHO
SETRANSP
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A JOHN CARLOS DOS SANTOS BORGE
S, FILHO DE DIVINA LUCIA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO
PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INC
ISO II, DO CODIGO PENAL. INTIME-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS COM
PROCURACAO AS FLS. 07 DO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO ACERCA DESTA DE
CISAO. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFER
ENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMIN
HE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PEN
AL. SE NECESSARIO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENT
O DO PECULIO EM FAVOR DO APENADO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPO
LITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO
PERTENCENTE AO SENTENCIADO. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, CO
M AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COM
O OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDO
RIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
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:
Documento Assinado Digitalmente
405503-85.2011.8.09.0175
699
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
GENICE RIBEIRO DE SOUZA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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