TJGO 25/04/2018 - Pág. 231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS DANIEL DA SILVA PINTO (LUCIANO MARC
OS MARTINS DE SOUZA) E JHONNY WESLEY SILVA SOUSA A PROXIMA AUDIEN
CIA, CASO AINDA ESTEJAM PRESOS. DETERMINOU, POR FIM, A INTIMACAO
DOS ADVOGADOS, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL (OAB/GO N 37.292)
, DR. FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE (OAB/GO N 23.375), DR. PA
ULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO N 36.395), DR. DAVID FERREIRA
DA SILVA (OAB/GO N 6.170), DR. ERNANDES MESSIAS DA SILVA (OAB/GO
N 35.3040), E DRA. ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA (OAB/GO N 4
2.046) PARA A PROXIMA SOLENIDADE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO, D
ETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ____
______, GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE
O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): A
CUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
419626-86.2014.8.09.0174
734
ACAO PENAL
MATHEUS BRITO SILVA CASTRO
GASPAR PAULA LOPES
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.0419.6263 SENTENCIADO: MATHEUS BRITO SILVA CASTRO DE
CISAO TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JUL
GADO (REGIME SEMIABERTO), DECRETO A PRISAO DE MATHEUS BRITO SILVA
CASTRO. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE
MATHEUS BRITO SILVA CASTRO, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 17/07/20
22 E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITI
VA EM NOME DO SENTENCIADO (REGIME SEMIABERTO), A SER REMETIDA AO
JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERV
ANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ E AS ALTERACOES
IMPLEMENTADAS PELO ACORDAO DE FLS. 271/272. LADO OUTRO, VERIFICO
QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DETERMINOU Q
UE A FIANCA RECOLHIDA A FL. 47 SEJA DESTINADA AO PAGAMENTO DA PEN
A DE MULTA. ASSIM, DETERMINO QUE, APURADO O VALOR ATUALIZADO DA M
ULTA, PROCEDA A ESCRIVANIA AO SEU DESCONTO DIRETAMENTE DA FIANCA
RECOLHIDA PELO SENTENCIADO, DEPOSITADA EM CONTA DA FUNDESP, MEDIA
NTE A EXPEDICAO DE GUIA PROPRIA, COM A IMEDIATA REVERSAO DA QUANT
IA PARA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. QUANTO AO VALOR QU
E PORVENTURA REMANESCER DEVERA O SENTENCIADO AGUARDAR O CUMPRIMEN
TO DA PENA PARA POSTULAR SUA RESTITUICAO. COM RELACAO AO VEICULO
APREENDIDO, CASO EXISTA RESTRICAO ADMINISTRATIVA ALUSIVA A ESTE F
EITO CRIMINAL (2014.0419.6263), DESDE JA, DETERMINO SEJA OFICIADO
AO DETRAN PARA A DEVIDA BAIXA. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA
SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 183/200 E, APOS, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, INCLUSIVE OS AUTOS APENSOS (2015.0261.1559), OBSERV
ADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2018. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
65078-79.2017.8.09.0175
: 354
: ACAO PENAL
: ANTONIO CARLOS SILVA FRANCISCO
MAGNO MARRA MENDES
FABIO ALVES DE OLIVEIRA
SUZANE FONSECA DOS SANTOS
ARMANDO COLODETO JUNIOR
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS
ROBERTO MOREIRA DOS ANJOS NETO
WEVERSON VINICIUS DA SILVA
ROBERTO RABELO DE SOUZA
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