TJGO 25/04/2018 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/04/2018
NR. EDITAIS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
190480/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 5965988
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L114
PROTOCOLO NUMR: 460430-59.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
29
ACAO PENAL
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00000000000000
ACUSADO
: CLEOVANE BATISTA DO NASCIMENTO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 20/01/1987
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: CICERO VIEIRA DO NASCIMENTO
NOME DA MÃE
: SEVERINA PEREIRA BATISTA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA CLEOVANE BATISTA DO
NASCIME NTO DAS SANCOES ARTIGO 171, CAPUT C/C ARTIGO 69, AMBOS DO
CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 387, VII, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS SAMUEL DE MELO COELHO E DANIEL DE
MELO COEL HO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT (POR MAIS DE SEIS
VEZES) C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA
DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL A) SAMUEL DE MELO COELHO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS
AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS
SEVERA DO QUE A INER ENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
POIS O ACUSADO E PRIMAR IO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DE FLS 338/339; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE
AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSON ALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
350 de 457