TJGO 25/04/2018 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
190548/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 5965988
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L114
PROTOCOLO NUMR: 460430-59.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
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:
:
:
:
29
ACAO PENAL
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00000000000000
SAMUEL DE MELO COELHO
Solteiro(a)
19/06/1989
4995546 - DGPCGO
021411051-61
DEUSUITA DE MELO COELHO
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 288 PAR INC
ADV (REQDO)
: (23949 GO) RONALDO DAVID GUIMARAES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA CLEOVANE BATISTA DO
NASCIME NTO DAS SANCOES ARTIGO 171, CAPUT C/C ARTIGO 69, AMBOS DO
CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 387, VII, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS SAMUEL DE MELO COELHO E DANIEL DE
MELO COEL HO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT (POR MAIS DE SEIS
VEZES) C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA
DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL A) SAMUEL DE MELO COELHO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS
AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS
SEVERA DO QUE A INER ENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
POIS O ACUSADO E PRIMAR IO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DE FLS 338/339; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE
AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSON ALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE
VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NEN HUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO
TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO O FERECEM PECULIARIDADE QUE
POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAC AO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA
CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE TO DAS AS
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