TJGO 03/05/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
UIZADO E ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 25 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166049-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1256
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VANESSA BORGES ARAUJO SALES
INDICIADO
: SANDRO APARECIDO SALES DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701660495 VISTOS, ETC., DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CA
LCADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO
JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DE
NOTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARENTANDO O MESMO, PELO LEVAN
TADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTAL. A EXORDIAL ACUSATORIA A
TENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO
FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS Q
UAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS
MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PR
ESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE, AINDA
, ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DEN
UNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RE
SPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO
DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDA
GA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAU
SIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSAD
AS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CAS
O NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO,
CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008. CONSTE NO MANDA
DO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIV
A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARI
O DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIA
DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A
DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. APENSEM-SE OS PRESENTES A
UTOS AOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTES NESTE J
UIZADO E ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 25 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 421160-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KENIA PAULA DE LIMA
INDICIADO
: ALDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTO
S EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E A
PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA,
BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICA
O DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA IN
COACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA
COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE
-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ)
DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OF
ICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PA
RA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO N
AO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE
JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RE
SPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVO
GADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
Documento Assinado Digitalmente
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