TJGO 04/05/2018 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
UISITOS SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, D
O CODIGO PENAL) REINCIDENTE. ....................................
.........TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CO
M BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ, EXPE
CA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO, DE MODO QUE O TEMPO DE PRI
SAO JA PASSARA A SER COMPUTADO PARA POSSIVEL BENEFICIO, MESMO EXI
STINDO RECURSO DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO PREVISTA NO TEXTO DO ART
IGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DADA A NATUREZA DO CRIME
. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
144070-54.2017.8.09.0175
740
ACAO PENAL
WAGNER ROCHA DA CUNHA
SAUDE PUBLICA
O ESTADO
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 740/17 - (201701440703) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA P
ELO ACORDAO DE FLS. 296V/297, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO CONFORM
E TEXTO DA CERTIDAO DE FLS. 301, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTI
DAS NA SENTENCA DE FLS. 231/245. EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO
, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS DESTA COMARCA, DEVI
DAMENTE ACOMPANHADA DAS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. DATA S
UPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
.
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
188190-85.2017.8.09.0175
170
ACAO PENAL
GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA
WELLINGHTON LUIZ SILVA
PAULO SERGIO DA SILVA GOUVEIA
WEMERSON FALEIRO DE JESUS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 170/17 (201701881904) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, AP
ENAS COM NOVO CALCULO DA PENA OUTRORA APLICADA, PELO ACORDAO DE F
LS. 453/455, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO CONFORME TEXTO DA CERTID
AO DE FLS. 461, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SENTENCA D
E FLS. 353/378, OBSERVADO O NOVO QUANTUM MENCIONADO NO ALUDIDO AC
ORDAO. OBSERVANDO QUE JA EXPEDIDA A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA,
EXPECA-SE NOVA CARTA DE GUIA, AGORA COM CARATER DEFINITIVO, NOS M
OLDES DO ART. 105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHANDO-SE AO J
UIZO COMPETENTE PARA TANTO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DAS COPIAS QU
E SE FIZEREM NECESSARIAS. OBSERVANDO A APLICACAO DE EFEITO EXTENS
IVO AO OUTRO ACUSADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DE PROTOCOLO N 2017
00217458, PROCEDENDO-SE A CONCLUSAO DOS MESMOS NA SEQUENCIA. DATA
SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
51162-41.2018.8.09.0175
537
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
NILSON PEREIRA DA SILVA
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
47867-93.2018.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
253 de 450