TJGO 04/05/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
ACUSADO
: RAFAEL DA SILVA DANTAS
ADV ACUS
: 29235 GO - EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 1487/2017 (201701884954) ACUSADO: RAFAEL DA SILVA DANTAS
VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL DA SILVA DANTAS, IMPUTANDO-LHE A PRAT
ICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO
. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA
POSTULOU A CONDENACAO (FLS. 199/204). A DEFESA POSTULOU A ABSOLV
ICAO (FLS. 113/134). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ENT
ENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA QUANDO
POSTULA A CONDENACAO. EM QUE PESE HAVER COMPROVACAO DA AUTORIA E
DE MATERIALIDADE, NAO VISLUMBRO PROVADOS DE FORMA HABIL A ENSEJAR
A CONDENACAO A PREVISIBILIDADE E A CULPA. VEJAMOS. O IMPUTADO NA
O TINHA VISTO A VITIMA. O CORPO SOMENTE FOI DESCOBERTO MUITO DEPO
IS, PORQUE A VITIMA ESTAVA DORMINDO SOBRE UMA MARQUISE, ANEXA A U
MA LOJA. ASSIM, NAO VEJO COMO SE FALAR EM PREVISIBILIDADE, O QUE
PODERIA OCORRER SE TIVESSE PERCEBIDO A VITIMA E, NESSE CASO, NAO
TIVESSE REDUZIDO A VELOCIDADE, OU SE TIVESSE ENTRADO NA CONTRAMAO
DE DIRECAO OU OUTRAS CONDUTAS QUE PREVISIVELMENTE PODEM PROVOCAR
ACIDENTES, COMO FAZER CONVERSAO SEM OLHAR O MOVIMENTO DE TRAFEGO
, ETC. DE OUTRA PARTE, NAO HA CERTEZA DE QUE AGIU COM CULPA, POST
O QUE, DEVIDO AO SEU PROBLEMA DE SAUDE HEMANGIOMA CAVERNOSO (FL.
104), ESTA PODE NAO TER SE VERIFICADO. HA A POSSIBILIDADE DE QUE
TENHA SE SENTIDO MAL. O QUE SE PERCEBE E QUE EXISTE DUVIDA, O QUE
SOMENTE PODE BENEFICIAR O ACUSADO NESSA FASE PROCEDIMENTAL. O CE
RTO E QUE, APOS A INSTRUCAO, NAO SE APUROU DE FORMA IRRETORQUIVEL
SE HOUVE CULPA POR PARTE DO IMPUTADO, BEM COMO A PREVISIBILIDADE
. DESSE MODO, HAVENDO DUVIDA NESSE MOMENTO PROCEDIMENTAL, HA QUE
SER APLICADO O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, RAZAO PELA QUAL ABSOLV
O RAFAEL DA SILVA DANTAS DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2018. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 277016-87.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2353
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2353/2017 (201702770162) SENTENCIADA: JULIANA GOMES DE OL
IVEIRA AS RAZOES E AS CONTRARRAZOES DE RECURSO DE APELACAO ENCONT
RAM-SE JUNTADAS AS FLS. 169/172 E 184/188. ASSIM, SUBAM OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGEN
S. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
235111-39.2016.8.09.0175
1221
ACAO PENAL
CIDCLEI FERNANDES DA CUNHA
WANDERSON DIAS
40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
DESPACHO
:
"CONSTATANDO-SE ENCERRADA A INSTRUçãO, OS SUJEITOS PROCESSUAIS REQUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS, DEVIDO
àS OUTRAS AUDIêNCIAS CONSTANTES DA PAUTA QUE SERãO REALIZADAS, O
QUE FOI DEFERIDO PELA MMª JUíZA, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUCESSIVAMENTE. 02 DE MAIO DE 2018. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO - JUíZA DE DIREITO."
Documento Assinado Digitalmente
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