TJGO 08/05/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018
Publicação: quarta-feira, 09/05/2018
E PREVEEM OS ARTS. 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO SEJA APRESENTADA DEFESA NO PRAZO
SUPRAMENCIONADO, FICA DESDE JA NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) PUBLIC
O(A) QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL. JUNTE-SE A CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE M
AIO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
220005-71.2015.8.09.0175
857
ACAO PENAL
KARINE NAVES DE OLIVEIRA
ROBERTO AMARAL DE ARAUJO
JOHN MAIKON DA SILVA ROQUE
RARLEY CAZORLA DE ALMEIDA
JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA
ICARO ARAUJO MOREIRA
DEYVIANE FELIPE SANTIAGO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS
34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201502200052 C ONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO
DO ACORDAO DE FLS. 1.113/1.115, PROMOVAM-SE OS REGISTROS DEVIDOS
, BEM COMO EXPECA M -SE A S GUIA S DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA S D
O S APENADO S E A S ENCAMINHE M AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPET
ENTE. EM SEGUIDA, ARQUIVE M -SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DEVIDAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2018. RICARDO PRATA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
40976-56.2018.8.09.0175
: 459
: ACAO PENAL
: GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES GOMES
MATHEUS DA SILVA ALVES
VITIMA
: GUSTAVO DE FARIA FERRO
O ESTADO
ADV ACUS
: 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201800409766 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM DESFAVOR DE GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES GOMES, DEVIDAMENTE Q
UALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 1
57, 2, INCISOS I E II, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMB
OS DO CODIGO PENAL; NO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL; E NO ARTIGO 14
DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL
; E MATHEUS DA SILVA ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA
, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, P
OR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL; NO A
RTIGO 311, DO CODIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIG
O PENAL BRASILEIRO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE
A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVESTIDA DOS REQUISITOS CONSTA
NTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL TRANSCREVO: A
RT. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOS
O, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU
ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICA
CAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS
, HA O DEVIDO EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA E
, ASSIM SENDO, NAO HA DUVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O P
ROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
203 de 601