TJGO 11/05/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
IGO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 09.05.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207169-95.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1661
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: MARIA GRACIETE RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: VERONICA VITORIA FREITAS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702071698 TENDO EM VISTA QUE CONSTA O ENDERECO COMPLETO
DA ACUSADA AS FLS. 215, INTIME-A PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRIT
A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DE
VERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA
ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP.
CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, INTIMADA, NAO CONSTITUA DEFENS
OR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, N
O PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO H
ORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CIENTIFIQUE-S
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49535-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 776
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ADAO MELO DE BARROS
VITIMA
: WILMAR CARDOSO BESSA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800495352 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 46.
BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA ATEND
IDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O REQUERIMENTO FEITO PELO MI
NISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 46. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09/05/2018. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42722-56.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 668
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO PITALUGA CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201800427225 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RELACAO AOS CRIMES CAPITULADOS NO ARTIGO 7, INCISO IX DA LEI 8.1
37/90 C/C ARTIGO 18, PARAGRAFO 6, INCISO I, DO CODIGO DE DEFESA D
O CONSUMIDOR, FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, E, COMO CONSEQUENCI
A, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO
DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 09/05/20
18. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45813-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 732
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO MARTINS NUNES
DESPACHO
:
AUTOS: 201800458139 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO FATO E, COMO C
ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
203 de 390