TJGO 11/05/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
33011-27.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GILSON LOPES ALVES JUNIOR
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800330116 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RELACAO AOS DELITOS DE DANO QUALIFICADO E RESISTENCIA, TIPIFICAD
OS NOS ARTIGOS 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, E 329, CAPUT, AM
BOS DO CODIGO PENAL, FACE A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONS
EQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REA
LIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 0
9/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115232-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LAZARO PEREIRA MARQUES
VITIMA
: WILSON NOVAES DE AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS:201701152325 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE O ACUSADO LAZARO PEREIRA MARQU
ES, POR MANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSAD
O PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A,
DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA
DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENT
A-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FO
RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FER
IADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACU
SADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO POR
HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA,
PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A
PLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL:
08 (OITO) ANOS: 09/05/2026. GOIANIA, 09/05/2018. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13585-29.2018.8.09.0175
: 255
: ACAO PENAL
: RAFAEL TSUYOSHI SATO
BIANCA CAMARA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800135852 PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO AO TRIB
UNAL REGIONAL ELEITORAL-GO, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUALIZADO
DOS ACUSADOS. ENCONTRADO NOVO ENDERECO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS. RESTANDO INFRUTIFERA A BUSCA NO TRE-GO, CITEM-SE OS ACUSADOS
RAFAEL TSUYOSHI SATO E BIANCA CAMARA, POR EDITAL, PARA APRESENTA
REM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART
IGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO
PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOA
L DOS ACUSADOS OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UN
ICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL
QUE, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS DEVERAO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
202 de 390