TJGO 14/05/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
DESPACHO
:
AUTOS: 1503/17 (201701687644). GLS DESPACHO SOBRE AS ARGUICOES DE
FLS. 57/67, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 0 7 DE MAIO DE 2018. ANA TERE
ZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
316071-16.2015.8.09.0175
1738
ACAO PENAL
ANTONIO SINEZIO CARDOSO SOUZA
KATIA DOS SANTOS BATISTA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 1738/15 (201503160712). GLS DESPACHO JUNTE-SE CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 07 D
E MAIO DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
4140-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2522
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HULIANY SOARES DE JESUS OLIVEIRA
ACUSADO
: JEFERSON AUGUSTO SERAFIM DA SILVA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO SE SABE, NAO SE PODE ADMITIR, NAS ACO
ES PENAIS CONDENATORIAS, QUE A ACUSACAO ESTEJA DESPROVIDA DE UM L
ASTRO PROBATORIO MINIMO DAQUILO QUE ESTA IMPUTADO NA DENUNCIA OU
QUEIXA. TAL SUPORTE DEVE ESTAR NO INQUERITO POLICIAL OU EM QUAISQ
UER OUTRAS PECAS DE INFORMACAO, TRATANDO-SE DE UMA CONDICAO PARA
O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. NO CASO EM TELA, CONTUDO,
PODE-SE PERCEBER QUE A INICIAL ACUSATORIA ENCONTRA-SE AMPARADA E
M DIVERSOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLETADOS EM INQUERITO POLICIAL
, COMO OS DEPOIMENTOS DA VITIMA E DE TESTEMUNHAS. DESTA FORMA, EN
TENDO POR SATISFEITO O REQUISITO DA JUSTA CAUSA E, PORTANTO, REJE
ITO A PRELIMINAR ARGUIDA, SALIENTANDO QUE E NO CURSO DA INSTRUCAO
PROCESSUAL QUE SE FAZ A COLETA DE PROVAS MAIS APROFUNDADAS SOBRE
OS FATOS. QUANTO AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO, SABE-SE QUE O
SIMPLES ARGUMENTO DE QUE OS FATOS NAO OCORRERAM DA MANEIRA COMO
RELATADOS NA DENUNCIA, DESTITUIDO DE QUALQUER RESPALDO PROBATORIO
, E INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR UMA ABSOLVICAO SUMARIA, A QUAL E
XIGE A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F
ATO, CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU EXTINTIVA DA PUNIBILIDA
DE DO AGENTE OU, AINDA, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONS
TITUA CRIME (ART. 397 DO CPP), O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. DESS
A FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2019, AS 14:45
HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, SEU ADVOGADO,
O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA,
09 DE MAIO DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUT
A
NR. PROTOCOLO
: 222221-34.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARLENE ALMEIDA OLIVEIRA
ACUSADO
: JOSE PAIXAO BATISTA LEITE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 2018/17 (201702222211). ELO DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2018, AS 14:00 H
ORAS. INTIMEM-SE: A VITIMA, VIA MANDADO (COM URGENCIA); O ADVOGAD
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
321 de 402