TJGO 16/05/2018 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
AUTOS NR. : 890
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS CANDIDO DE SOUZA
ALDINEU SANTOS MACEDO
VITIMA
: HILTON LUIZ RAMOS DE LIMA
ADV ACUS
: 45061 GO - THALYTA SOUSA CARVALHO FRANCA
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0248.1306
ACUSADOS: JOSE CARLOS CANDIDO DE SOUZA E ALDINEU SANTOS MACEDO A
OS ONZE (11) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOIT
O (2018), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JU
IZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDI
NA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COM
IGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CER
TIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ROD
RIGO CESAR BOLLELI FARIA, E OS ACUSADOS JOSE CARLOS CANDIDO DE SO
UZA E ALDINEU SANTOS MACEDO, ACOMPANHADOS DE SUA DEFENSORA CONSTI
TUIDA, DRA. THALYTA DE SOUSA CARVALHO FRANCO (OAB/GO N 45.061). A
BERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE
R CONCEDIDA AOS ACUSADOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIM
ENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS AOS ACUSADOS, QUAIS SE
JAM: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMIN
AL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DOS MESES
RESPECTIVOS, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E
QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMA
RCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR
A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE
AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; F) NAO H
A DANO A SER REPARADO. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELOS ACUSADOS
E POR SUA DEFENSORA, FICANDO ESTES CIENTES DE QUE O DESCUMPRIMENT
O DE QUAISQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUT
A DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CO
NTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFE
RIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE O FATO PR
ATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO A
DENUNCIADA OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART
. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU (S
UA) DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPEND
O-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIM
ENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) DE QUE DURA
NTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E Q
UE SE VIER A SER PROCESSADA POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUS
PENSAO SERA REVOGADA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q
UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, ADRIELLE FERNAN
DES SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: M
INISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 251390-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1371
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: MARIA MADALENA LIMA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0251.3909
ACUSADA: JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS AOS ONZE (11) DIAS DO MES D
E MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AUDIE
NCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO
DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, A
BAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO
Documento Assinado Digitalmente
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