TJGO 16/05/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: GILBERTO MARQUES FILHO
: GILTON LUIZ COELHO NERY
LUIS CARLOS SOARES NERY
JANAINA JORGE DO PRADO NERY
JOAO REZENDE DA SILVA
DIEGO BATISTA DOS SANTOS LEITE
WILTON LOPES GOLVEIA
FRANKLIN SANTOS HONORATO
JESIEL TEIXEIRA SOUSA
WELITON DE SOUSA SILVA
ELDIMAR BARBOSA DOS SANTOS
RODRIGO SILVEIRA
LEONARDO DE AQUINO
PITAGORAS PADILHA FLORENTINO
VANDERLEI DA SILVA SANTOS
KAIO ANDRADE BUGRE
ADV ACUS
: 23084 GO - RAFAEL SEBBA CORREIA
29887 GO - ALINY SOARES MARTINS
35257 GO - AGAIR PLACIDO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO
7443
GO - ZILVAR MACEDO DA SILVA
18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
38467 GO - JULIANA RODRIGUES MARTINS CARDOSO
25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602840118 SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS A DECISAO QUANTO AOS DENUNCIADOS KAIO ANDRADE BUGRE E
VANDERLEI DA SILVA SANTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA A EXCLUSAO DO NOM
E DO ADVOGADO, DR. TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI OAB/GO 28.286,
DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS PARA A PROLACAO DA SENTENCA. GOIANIA/GO, 11 DE MAIO DE 2018. D
ONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54721-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 559
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JESIEL TEIXEIRA SOUSA
ADV REQTE
: 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO JESIEL TEIXEIRA SOUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO
316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGU
INTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARECIMENTO D
O ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATI
VIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASA
S DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319,
II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE D
A COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (
ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICI
LIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE E
MPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); FICA ADVERTIDO
O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIG
ACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM
BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. U
MA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL
DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE JESIE
L TEIXEIRA SOUSA DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE PO
R OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE
Documento Assinado Digitalmente
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