TJGO 18/05/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE
: PAULO SOARES FRANCISCO
PATRICIA BORGES NASCIMENTO FRANCISCO
LUIZ JUNIOR PURCINO GIMENES
IRON REGIS REZENDE
ERCILIO DONIZETE ALIPIO
ADV ACUS
: 17181 GO - ORIANA CURADO
19965 GO - ODAIR DE MENESES
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
31222 GO - JOSE DIEGO CASTRO VIEIRA
45034 GO - WIRYS JOSE VALERIO
31675 GO - CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUG
DESPACHO
:
III-DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL
UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PAR
CIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E NO ADIT
AMENTO A DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS FABIO POVOA
PINTO E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE COMO INCURSOS NAS SANCOES DO A
RTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 70 (POR TRES VEZES), AMBOS DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVER PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE Q
UANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, P
OR AUSENCIA DE ACUSACAO ESPECIFICA, NOS MOLDES EXPLANADOS ACIMA.
ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, B
EM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
PASSO A DOSAGEM DAS PENAS A SEREM APLICADAS AOS ACUSADOS. DO PRO
CESSO DOSIMETRICO DA PENA EM RELACAO A FABIO POVOA PINTO CONSIDER
O NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR C
ENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO SENTENCIADO DO QU
E JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONF
ORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS
AUTOS (FLS. 601/604), O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. NADA SE
SABE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, DE MODO Q
UE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA
PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS SAO NORMAIS
AO TIPO PENAL. DE OUTRA BANDA, VEJO QUE AS CONSEQUENCIAS DAS INF
RACOES PENAIS SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO A SUBTR
ACAO DE MAIS DE DUAS MIL PECAS DE VESTUARIO ACARRETOU A VITIMA PA
ULO SOARES FRANCISCO PREJUIZO QUE TRANSBORDA OS CONTORNOS NORMAIS
DO TIPO PENAL, VEZ QUE O DANO FOI DE CERCA DE R$ 200.000,00 (DUZ
ENTOS MIL REAIS), E, SEGUNDO O CITADO OFENDIDO, EMBORA AS MERCADO
RIAS NAO LHE PERTENCESSEM, TERA QUE PAGAR POR ELAS A SEUS CLIENTE
S, SITUACAO QUE LHE CAUSOU SERIOS TRANSTORNOS, HAJA VISTA QUE TEV
E QUE TIRAR OS FILHOS DA ESCOLA PARTICULAR E SE DESFAZER DE SEUS
BENS PARA PAGAR A DIVIDA. ALEM DISSO, DE ACORDO COM OS RELATOS DO
OFENDIDO PAULO SOARES FRANCISCO, ELE FICOU CERCA DE UM MES SEM D
ORMIR, ESTA FAZENDO TRATAMENTO PSICOLOGICO, TOMANDO REMEDIO CONTR
OLADO E NAO TEM NEM CORAGEM DE ANDAR NA RUA OU DIRIGIR EM FUNCAO
DO TRAUMA SOFRIDO. (DECLARACOES DE PAULO SOARES FRANCISCO, EXTRAI
DAS DA MIDIA DE FL. 516). O SENTENCIADO, POR SUA VEZ, ATE A PRESE
NTE, NAO PROCUROU REPARAR OU MINORAR AS CONSEQUENCIAS DE SEU ATO.
O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA,
O QUE E NORMAL, POR ISSO, NAO AGRAVARA A PENA-BASE. EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO
DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES1
DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E, EM
CONSEQUENCIA, REDUZO A SANCAO PENAL EM 09 (NOVE) MESES2, PERFAZE
NDO A SANCAO PENAL 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A
EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE
PESSOAS, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL,
MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA E
M 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OU
TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO
AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS C
VITIMA
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