TJGO 18/05/2018 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NO
GUEIRA BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE
LEGAL, COMPARECEU O ACUSADO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. O
REPRESENTANTE MINISTERIAL INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PE
LO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2018 AS 15:00 HORAS. OF
ICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS. FICANDO OS PRESENTES
DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU
_________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA
CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __________________________________
________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - __
________________________________________________________ DR. JOSE
HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA ____________________
______________________________________ DR. DANILO DOS SANTOS VASC
ONCELOS OAB/GO 26830 DEFENSOR ___________________________________
_______________________ ROGERS VICENTE BATISTA DA CRUZ ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 212820-11.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WALISSON ALEXANDRE CAETANO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 1193 PROTOC
OLO 201702128207 ACUSADO: WALISSON ALEXANDRE CAETANO DEFENSOR: DR
. LEONARDO CESAR LUIZ AOS QUINZE (15) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO
ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), 14:30 HORAS NESTA CIDADE E COM
ARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENEL
ON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRA
VA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA
3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA BEM C
OMO O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LE
GAIS, PRESENTE O ACUSADO. FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMO
S APARTADOS. DISPENSADA A TESTEMUNHA SAMUEL PELAS PARTES, O QUAL
FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO.
ENCERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIG
ENCIAS. AS PARTES APRESENTARAM ALEGACOES ORAIS GRAVADAS EM MIDIA.
EM SEGUIDA A SENTENCA: WALISSON ALEXANDRE CAETANO FOI DENUNCIADO
PELO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA.
REALIZADA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS A
PARTADOS COM A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALE
GACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOE
S DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PEL
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PASSO AO MERITO. A MATERIALIDADE RE
STA COMPROVADA PELA APREENSAO DO CARRO. A AUTORIA DO CRIME DE FUR
TO CONDIZENTE NA SUBTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL RESTA COMPROVADA
PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS, PELA VITIMA E PELA CO
NFISSAO DO ACUSADO. A PESSOA DE WELLINGTON CONTOU QUE ESTAVA COM
O VEICULO PORQUE O PEGOU COM A PESSOA DO ACUSADO. A VITIMA WAGNER
INFORMOU QUE ESQUECEU AS CHAVES NA PORTA DO VEICULO E SAIU PARA
TRABALHAR E QUE AO DESCOBRIR O FURTO FOI PEGAR O CARRO QUANDO ELE
FOI APREENDIDO, MOMENTO EM QUE FALOU COM O ACUSADO QUE DISSE TER
SUBTRAIDO O CARRO DIZENDO QUE ERA PARA SEUS AMIGOS PRATICAR CRIM
ES. O ACUSADO DISSE QUE PEGOU A CHAVE E DEPOIS FOI JUNTO COM OS A
DOLESCENTES PEGAREM O CARRO, DIZENDO QUE FORAM ELES QUE SAIRAM DI
RIGINDO. HA A SUBTRACAO. A DEFESA ALEGA QUE HOUVE APENAS EXERCICI
O ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES, CONTUDO NOS AUTOS NAO HA PROVAS
DE QUE A QUESTAO ALEGADA FOI O MOTIVO DA SUBTRACAO. NAO HAVIA NE
XO ENTRE A SUPOSTA QUESTAO PENDENTE E O CARRO. TAMBEM NAO HA A DE
MONSTRACAO DO LAPSO TEMPORAL. PENSAR DIFERENTE INDICA QUE O ACUSA
DO ESTAVA AUTORIZADO A PRATICAR QUALQUER CRIME PATRIMONIAL CONTRA
Documento Assinado Digitalmente
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