TJGO 21/05/2018 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
ADV LITISCONSORT : 6831
GO - EVA MARIA DAS GRACAS
DESPACHO
:
RAZOES QUE DECLARO RESTAURADO OS AUTOS N 25083 25 E, CONSEQUENTEM
ENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA
PR ESCRICAO INTERCORRENTE, NA FORMA DO ART 487, II, DO CODIGO DE
PR OCESSO CIVIL C/C ART 1 DA LEI 6 830/80 E ARTIGOS 156, INCISO
V, COMBINADO COM O ARTIGO 174, AMBOS DO CODIGO TRIBUTARIO
NACIONAL CASO NAO SUJEITO A RECURSO NECESSARIO (ART 496, 3, II,
DO CPC) SEM CUSTAS (ART 39 LEI 6 830/80) SEM HONORARIOS COM
O TRANSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE A REPARTICAO COMPETENTE DA
FAZENDA PUBL ICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS), PARA FINS DE
AVERBACAO DE STA DECISAO NO REGISTRO DA DIVIDA ATIVA, EX VI DO
ART 33, DA LEI DE EXECUCAO FISCAL (LEI N 6 830/80), CUJA COPIA
DA CDA DEVERA SE GUIR ANEXA DETERMINO A DIGITALIZACAO DO
PRESENTE PROCEDIMENTO E SUA INSERCAO NO SISTEMA PJD PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE
CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTO S NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E
PJD, OBSERVADA AS FORMALIDADES LE GAIS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR
DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA INTIME-SE
CUMPRA-SE GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2018 FELIPE VAZ DE QUEIROZ
JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2018
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA CAROLINA FERREIRA ROCHA
JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
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NR. PROTOCOLO
: 411885-26.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2279
NATUREZA
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
REQUERENTE
: AC
CSS
ADV REQTE
: 30521 GO - VIVIAN BERKA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM QUE PESEM OS AUTOS NAO TEREM SIDO ENCONTRADOS OU RESTITUIDOS,
O FATO E QUE O PROCESSO CONTINUA NO SPG E NOS RELATORIOS DESTE JU
IZ E, EM RAZAO DA INERCIA DE TODAS AS PARTES E INTERESSADOS QUE N
AO MANIFESTARAM INTERESSE NA RESTAURACAO, NADA RESTA A ESTE JUIZ
A NAO SER A DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA TOTAL NA DIST
RIBUICAO, PARA TIRAR ESTE PROCESSO DA LISTA DOS PROCESSOS EM TRAM
ITACAO, ENCAMINHANDO-SE ESTE EXPEDIENTE PARA ARQUIVO, COMO SE FOS
SEM OS AUTOS PRINCIPAIS, A FIM DE SERVIR COMO PROVA E REGISTRO HI
STORICO DE TODAS AS TENTATIVAS DO JUDICIARIO EM RECUPERAR OS AUTO
S OU MESMO PROMOVER A SUA RESTAURACAO. DETERMINO QUE REGULARIZE-S
E A TRAMITACAO NO SPG TOMANDO A ESCRIVANIA TODAS AS PROVIDENCIAS
PARA QUE O PROCESSO SEJA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, SAINDO DA LIS
TAGEM DE PROCESSOS ATIVOS DESTA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE
GOIANIA. COMUNIQUE-SE A D. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA O TEOR D
ESTA DETERMINACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2018. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N 408/2017)
A5
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2018
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: PATRICIA NOLASCO GUIMARAES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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