TJGO 22/05/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018
Publicação: quarta-feira, 23/05/2018
DO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS
TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/0
8), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDI
DA A INQUIRICAO DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,
DAQUELAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR (AS QUE VIEREM A SER ARR
OLADAS E AQUELAS JA INDICADAS), E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO A
CUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS N
UMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A
OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS,
PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. R
ESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIME
NTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FI
NALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACE
RCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALT
ERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA
PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQU
ISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204408-91.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CUSTODIO
VITIMA
: GUILHERME ALCANTARA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 1101/18 - (201702044089) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327682-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1343
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSUE PEREIRA DA MOTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1313/16 (201603276828) DESPACHO: 1) INICIALMENTE, QUANTO
AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO,
CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSS
IVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMU
NHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQU
ER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENTE
NDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES OC
ORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA DO
ACUSADO. NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO D
O ROL EM MOMENTO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E
VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEF
ERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOME
NTO DO ART. 369-A DO CPP. NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO E C
OM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIMENTO
DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE SEJAM
ARROLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QUE, ESGOTADO O PRA
ZO PARA SUA APRESENTACAO, A CONSEQUENCIA E A PRECLUSAO CONSUMATIV
A, NAO SENDO O JUIZ OBRIGADO A OUVIR TESTEMUNHAS INDICADAS EXTEMP
ORANEAMENTE PELA PARTE1 - GRIFEI. NAO SE PODE ADMITIR A APRESENTA
CAO DE ROL DE TESTEMUNHAS COMPOSTO POR NOMES VAGOS E INDEFINIDOS.
TAL SITUACAO PERMITIRIA A BURLA AO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO P
ARA O OFERECIMENTO DO ROL. ASSIM, ARROLAR "FULANO DE TAL", PARA D
EPOR, SEM FORNECER SEUS DADOS INDIVIDUALIZADORES COMPLETOS, PARA
QUE, NO FUTURO, POSSA SUBSTITUIR POR QUEM BEM QUISER, NAO E DE SE
R ADMITIDO PELO JUIZ. LOGO, CABE A DEFESA () APRESENTAR TODOS OS
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