TJGO 04/06/2018 - Pág. 2006 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
NR. PROTOCOLO
:
39591-59.2018.8.09.0115
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO TIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA
ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONSOANTE CERTIDAO DA SERVENT
IA JUDICIAL A FL. 101, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE M
ANDADO DE PRISAO COM O PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUMPR
A-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 28 DE MAIO DE 2018. RI
CARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44123-76.2018.8.09.0115
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JDSS
REQUERIDO
: FJT
DESPACHO
:
A LEI MARIA DA PENHA VISA COIBIR AGRESSAO FISICA, PSICOLOGICA, SE
XUAL, PATRIMONIAL E MORAL CONTRA A MULHER (ARTIGO 5, DA CITADA LE
I). PORTANTO, IN CASU, TENHO QUE PELO HISTORICO DO REQUERIDO (CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 13/18), ALIADO A GRAVIDAD
E DOS CRIMES, EIS QUE REPRESENTA PERIGO AO BEM JURIDICO TUTELADO,
RAZAO ASSISTE AO PARQUET EM SUA MANIFESTACAO A FL. 29. ADEMAIS,
A RENUNCIA EM CASO DE LESAO CORPORAL NAO COMPORTA O ARQUIVAMENTO,
EIS QUE SE TRATA DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. ISTO POST
O, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, ACOMPANHO O PARECER MINISTERIAL D
E FL. 29, RAZAO PELA QUAL MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 2
0/21. INT. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 09 DE
MAIO DE 2018. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
1763-05.2013.8.09.0115
2
ACAO PENAL
SP
FFS
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, POR SER PROP
RIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO PARA, NO PRAZO LEGA
L, OFERECER SUAS RAZOES RECURSAIS. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO PARA CONTRARRAZOAR (ARTIGO 600, CAPUT, CPP). POR FIM, S
UBAM OS PRESENTES AUTOS A EGREGIA CORTE DE JUSTICA ESTADUAL COM N
OSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO,
29 DE MAIO DE 2018. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70174-59.2016.8.09.0127
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADV ACUS
: 12009 GO - GILBERTO LOBO PAES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, POR ENTENDER QUE O JUIZO DA COMARCA DE PIRES DO RIO G
O E COMPETENTE PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REPR
IMENDA DO SENTENCIADO MARCO ANTONIO DA SILVA, JA QUALIFICADO, COM
AMPARO NO ARTIGO 115, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL,
SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DEVENDO SER ENCAMINHA
DO OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. ESCLARECO QUE NAO TRARA PREJUIZOS AO APENADO, EIS QUE EST
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2006 de 2793