TJGO 05/06/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALEXANDRE VINICIUS RIBEIRO DANTAS
ACUSADO
: MATHEUS FERREIRA MENDES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N: 201700778174 PROCEDA-SE COM A DESABILITACAO DAS
ADVOGADAS PETICIONANTES DE FLS. 326/327 DO SPG EM FAVOR DO ACUSA
DO MATHEUS FERREIRA MENDES. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
O ACUSADO MATHEUS FERREIRA MENDES PUGNOU A FL. 333 POR CARGA DOS
AUTOS PARA APRESENTAR AS RAZOES AO RECURSO DE APELACAO. ENTRETAN
TO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, EIS QU
E SENDO COMUM AS PARTES O PRAZO, SO EM CONJUNTO OU MEDIANTE PREVI
O AJUSTE POR PETICAO NOS AUTOS, PODERAO OS PROCURADORES RETIRAR O
S AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, 2 DO CODIGO DE PROCESSO, DE AP
LICACAO SUBSIDIARIA AO PROCESSO PENAL. ADEMAIS, OS AUTOS DEVEM PE
RMANECER EM CARTORIO PARA QUE TODOS POSSAM CONSULTA-LOS, NAO PRIV
ILEGIANDO UM EM PREJUIZO A DOS DEMAIS. ASSIM, INTIME-SE O ACUSADO
MATHEUS FERREIRA MENDES PARA APRESENTAR RAZOES A APELACAO, NO PR
AZO DE 08 (OITO) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2018. RI
CARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287290-46.2007.8.09.0051 ( 200702872908 )
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGENIL DA COSTA QUEIROZ
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 200702872908 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO
A DESTINACAO DOS BENS DESCRITOS NO TERMO DE DEPOSITO DE FL. 33 .
APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MA
IO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142253-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LENIR RODRIGUES ROSA
ACUSADO
: CLEITON PEREIRA DE PINA
ADV ACUS
: 34904 GO - IGOR SOARES BRANDAO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201601422533 DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. CUMPRASE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 405702-39.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1322
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MARQUES ALMEIDA
VITIMA
: CASAS BAHIA
ADV ACUS
: 34488 GO - HENRIQUE BARBACENA JúNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201304057024 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q
UE O SENTENCIADO THIAGO MARQUES ALMEIDA TEVE SUA PRISAO DECRETADA
PARA DAR INICIO NO CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO ESTABELECIDO O REG
IME SEMIABERTO. E VALIDO RESSALTAR QUE A NATUREZA DA ORDEM DE PRI
SAO NAO E PROVISORIA (PARA ACAUTELAR O PROCESSO DE CONHECIMENTO),
MAS SIM DEFINITIVA (PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA). A C
ERTIDAO CARCERARIA ENCONTRA-SE A FL. 552, ENQUANTO QUE A GUIA DE
RECOLHIMENTO DEFINITIVA RESTOU EXPEDIDA AS FLS. 556/558. INSTA ME
NCIONAR QUE TAL MEDIDA ATENDE AS DISPOSICOES LEGAIS CONCERNENTES
A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PRA EXECUCAO PENAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ASSIM, UMA VEZ EXPEDID
A A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA
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