TJGO 08/06/2018 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
FUNDAMENTOS ALEGADOS PELA DEFESA ENCONTRAM-SE VINCULADOS A SITUA
CAO FATICA, DEPENDENTES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE OUTRO LADO, VERI
FICA-SE A NAO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS
INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, POR
TANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. EM FACE DO EXPOSTO, DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2018, AS 10:30
HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS A VITIMA, E AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, PROCEDENDO-SE, EM S
EGUIDA, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. INTIMEM-SE. OFICIEM-SE. REQ
UISITEM-SE, SE FOR O CASO. SEGUE DECISAO. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE
2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68538-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 713
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS SEIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2018, F
ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN
AL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
06 DE JUNHO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2018, FORAM-ME
ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
7095-88.2018.8.09.0175
: 147
: ACAO PENAL
: STEEVE NOGUEIRA GOMES
IZAC PAULO CAETANO FREIRE
PEDRO DE CARVALHO MARCELINO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
DESPACHO
:
TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AOS QUATRO DIAS DO MES DE JUNHO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR F
ENELON TEODORO REIS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESE
NTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. MARCELO FLEURY C
URADO DIAS DA 9 VARA CRIMINAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D
E JUIZ E O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ROBERTO CORREA. REALIZADO O P
REGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ACUSADOS STEEVE NOGUEIRA GOMES
E IZAC PAULO CAETANO FREIRE, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PUBLICO DR
. MARCELO SILVA PENNA . PRESENTE AINDA, O ACUSADO PEDRO DE CARVAL
HO MARCELINO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUS
A OAB/GO 19.143. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUN
HAS JOVELINA FERREIRA E EDNAIR ALMEIDA, AMBAS DO ROL DAS DEFESAS,
APOS AS PARTES MANIFESTAREM NAO POSSUIREM OBJECOES NA INVERSAO D
OS DEPOIMENTOS. O DR. DEOSVALDO, REQUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNH
A MILENA DA SILVA, DO ROL DA DEFESA, BEM COMO REITEROU O PEDIDO D
E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PEDRO, ALEGANDO QUE O
MESMO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. MANIFESTANDO SOBRE O PE
DIDO, O DR. PROMOTOR DE JUSTICA SE MANIFESTOU DE FORMA DESFAVORAV
EL. A SEGUIR PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DEF
IRO A DISPENSA DA TESTEMUNHA ACIMA MENCIONADA. DESIGNO O DIA 20 D
E JUNHO DE 2018, AS 10:45 HORAS , PARA PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS WILLIAN ROSA E CELIO RODRIGUES, AMBAS DO ROL DA D
ENUNCIA, PROCEDENDO-SE EM SEGUIDA, AOS INTERROGATORIOS DOS ACUSAD
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
253 de 516