TJGO 13/06/2018 - Pág. 543 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
277710/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215
EMITENTE: 5148405
Publicação: quinta-feira, 14/06/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118
PROTOCOLO NUMR: 203981-65.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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ACUSADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
:
784
ACAO PENAL
MJPPB
APOSENTADO
Casado(a)
01/12/1946
445706 - SSPGO
049450931-72
RSP
ARP
MAICON OLIVEIRA GOMES
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Solteiro(a)
18/11/1991
5556348 - SSPGO
000000000-00
AOG
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI
DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O
ACUSADO MAICON OLIVEIRA GOMES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTI
TUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, AMBOS D
O CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, AT
ENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A A
NALISE EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA
E CONCURSO DE AGENTES AO FATO QUE VITIMOU MARIA JANILDE PORTO PE
DROSA DE BRITO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO P
OSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO
DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFO
RME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMP
REENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA
JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATE
Documento Assinado Digitalmente
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