TJGO 19/06/2018 - Pág. 405 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201104175260 VERIFICA-SE QUE O A
PENADO LEANDRO JOSE DE MORAIS, FILHO DE SIMONE JOSE DE MORAIS, ES
TAVA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA EXECUCAO PENAL QUA
NDO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE NOVO DELITO DURANTE O
BENEFICIO QUE RESULTOU NA CONDENACAO DE 01 ANO E 06 MESES DE RECL
USAO EM REGIME SEMIABERTO, CONSTANTE NA GUIA DE FLS. 151/152 DO P
EP, SENDO PERMANECEU PRESO DESDE O FLAGRANTE E, APOS A CONDENACAO
, FOI RECAMBIADO PARA A COLONIA A FIM DE CUMPRIR A PENA LHE IMPOS
TA, TENDO FORAGIDO EM 01.04.2018 E SIDO RECAPTURADO EM 27.05.2018
. OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIA
MENTO DO APENADO PARA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES VIST
O QUE FOI DETERMINADA A REGRESSAO CAUTELAR AO REGIME FECHADO NA O
RDEM DE PRISAO QUE FOI CUMPRIDA EM DESFAVOR DELE. DESIGNO AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2018, AS 09:00 HORAS
, PARA ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO, NOT
ADAMENTE QUANDO A FALTA GRAVE APURADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR DE FLS. 119/120, REVOGACAO DO LIVRAMENTO, UNIFICA
CAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO
CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS INDICADAS NO CALCULO DE FLS. 92/94.
REQUISITE-SE APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFE
NSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO PARA A AUDIENCIA, APOS, AGU
ARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO A DATA DA SOLENIDADE. A PRESENTE DEL
IBERACAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012
DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 10 DE ABRIL D
E 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3568-07.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1013
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO NONATO BORGES DE SOUSA
VITIMA
: LUCIANA NASCIMENTO MARQUES
ADV ACUS
: 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300035689 DESIGNO AUDIENCIA P
ARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2018 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA
S NOTICIADAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E DEFINI
CAO DA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO ANTONIO NON
ATO BORGES DE SOUSA , FILHO DE MARIA DA PIEDADE BORGES . RESSALTA
-SE QUE NA AUDIENCIA OS DEFENSORES CONSTITUIDOS DEVER AO MANIFEST
AR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 60 PARA EVENTUAL HOMOLOGAC
AO JUDICIAL . O FICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAC
AO ELETRONICO REQUISITANDO, COM URGENCIA , O RELATORIO PORMENORIZ
ADO, CONTENDO A NATUREZA E A QUANTIDADE, DAS VIOLACOES PRATICADAS
A PARTIR DE MAIO/20 18 ATE A DATA DA EXPEDICAO DOS RELATORIOS/AT
ENDIMENTO DESTA REQUISICAO JUDICIAL. INTIMEM-SE O APENAD O NO END
ERECO INDICADO AS FLS. 6 5 , O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONS
TITUIDA ( MANDATO PROCURATORIO AS FLS. 03 DO 1 INCIDENTE DE EXECU
CAO ) ACERCA DA AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA
AUDIENCIA. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DE GOIAS. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
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:
:
1306-11.2018.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
WELLINGTON VIANA
SAUDE PUBLICA
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