TJGO 02/07/2018 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018
Publicação: terça-feira, 03/07/2018
L DO CRIME PARA ELA ADQUIRIR DROGAS. INFORMOU TER PRESENCIADO O D
ELITO E DISSE DESCONHECER O AUTOR DOS DISPAROS. NEGOU CONHECER OS
DEMAIS ACUSADOS. ASSEVEROU QUE, AO OUVIR OS DISPAROS, FICOU ASSU
STADO E SAIU DO LOCAL. REFUTOU A ACUSACAO DE TER RECEBIDO DINHEIR
O PARA TRANSPORTAR A OFENDIDA ATE O LOCAL (CD-ROM DE FLS. 477). D
ESTARTE, AINDA QUE TENHA HAVIDO INDICIOS DE PARTICIPACAO PARA A D
EFLAGRACAO DA ACAO PENAL EM DESFAVOR DO IMPUTADO, APOS A REGULAR
INSTRUCAO CRIMINAL, TAIS INDICIOS NAO SE REVELARAM PRESENTES. ANT
E O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 414, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, IMPRONUNCIO O ACUSADO MARCOS FERREIRA DA SILVA, POR INE
FICIENCIA DO CONJUNTO PROBATORIO. POR CONSEGUINTE, REVOGO A PRISA
O PREVENTIVA DO IMPRONUNCIADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU
FAVOR, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. APOS A PRECLUSAO DESTA DECISAO,
PROMOVA-SE A BAIXA DOS AUTOS EM RELACAO AO IMPRONUNCIADO MARCOS F
ERREIRA DA SILVA, RESGUARDANDO-SE A POSSIBILIDADE AVENTADA NO PAR
AGRAFO UNICO DO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO
QUE OS AUTOS PERMANECAM NA ESCRIVANIA, ONDE DEVERAO AGUARDAR O C
UMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA OUTRORA EXPEDIDO EM DE
SFAVOR DO ACUSADO ALFREDO MARTINS SOBRAL, JA QUE O PROCESSO ENCON
TRA-SE SUSPENSO EM RELACAO A ESSE REU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHA
S DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 202329-42.2017.8.09.0175
: 921
: ACAO PENAL
: HELOM CANDIDO ALVES
JANAINA APARECIDA DA SILVA
ACUSADO
: MAYCON DENNIS GOMES LOUREDO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 20 1 702023294 CONSIDERANDO A PRECLUSAO DA DECIS
AO INTERMEDIARIA DE PRONUNCIA (CERTIDAO ACOSTADA A FL. 174), I NT
IM EM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTARE
M O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, BEM COMO REQU
EREREM A JUNTADA DE DOCUMENTOS E A REALIZACAO DE DILIGENCIAS QUE
ENTENDEREM NECESSARIAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA O ART
IGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CASO DE REQUERIMENTO DE D
ILIGENCIAS OU ULTRAPASSADO O NUMERO DE TESTEMUNHAS, VOLVAM CONCLU
SOS. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO
NO ARTIGO 479 DO CPP, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRE
S) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. OUTROSSIM, JUNTE M -SE N
OVAS CERTIDOES CRIMINAIS (ESTADUAL E FEDERAL) ATUALIZADAS DO REU.
GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA J
UIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A E TRIBUNAL DO JURI A.R.A.M.
NR. PROTOCOLO
: 223292-07.2007.8.09.0051 ( 200702232925 )
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO CARLOS MOREIRA NEVES
VITIMA
: JIONNATA DUTRA DOS REIS
ADV ACUS
: 17325 GO - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (
27/06/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
NO EDIFICIO DO FORUM CIVEL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO J
URI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRES
IDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, D R. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
, TAMBEM PRESENTES O DR. AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS , REPR
Documento Assinado Digitalmente
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