TJGO 06/07/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
:
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:
:
:
226359-96.2015.8.09.0051
359
ACAO PENAL
JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS
HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE
MARCELO ESPERANDIR
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502263593 DECISAO IRRESIGNADO COM A DECISAO DE PRONUN
CIA, O REU MARCELO MANIFESTOU SEU INTERESSE EM RECORRER DA DECISA
O (CERTIDAO DE F. 539). A DEFESA DE HIAGO, INCONFORMADA, INTERPOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A F. 549/550, ACOMPANHADO DAS RAZOES
DO INCONFORMISMO (F. 551/575). RECEBIDO O RECURSO DA DEFESA DE HI
AGO (F. 584). A DEFENSORIA PUBLICA QUE PATROCINA A DEFESA DE MARC
ELO REQUEREU A DESISTENCIA DO RECURSO (F. 586/587), QUE FOI HOMOL
OGADO A F. 588. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU AS CONTRARR
AZOES RECUSAIS AS F. 590/594. ASSIM VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTAM O RECURSO NAO PODEM SER CONHECID
AS, EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, JA QUE AS PROVAS QUE BASEIAM
A PRONUNCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIMEIRO GRAU. DESTA F
ORMA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, MANTENHO A DECISAO DE PRONUNCIA TAL COMO CONSTA EM SEUS RE
SPECTIVOS FUNDAMENTOS. DEIXO DE DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DOS A
UTOS, HAJA VISTA QUE O REU MARCELO NAO SE ENCONTRA PRESO, EM VIRT
UDE DESSE PROCESSO. APOS, E N CAMINHEM- S E OS AUTOS AO EGREGIO T
RIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2018. EDUARDO PIO MAS
CARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES D
OLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
:
51529-65.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: S
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800515299 DESPACHO/OFICIO N____ PERLUSTRANDO OS AUTOS
, VERIFICO QUE A PRESENTE CAUTELAR TRAMITA DESDE DE 27/04/2018, Q
UE O PEDIDO DE INTERCEPTACAO E QUEBRA DO SIGILO TELEFONICO, ERB E
IMEI FOI DEFERIDO EM 07/05/2018, PRORROGADA EM 25/05/2018 E NENH
UMA OUTRA PROVIDENCIA FOI REQUERIDA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A ESC
RIVANIA, MANTENDO-SE O SEU SIGILO , PARA EXPEDICAO DE OFICIO A DE
LEGACIA DE ORIGEM, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESC
LARECIMENTOS ACERCA DA NECESSIDADE DE PRESERVAR O SIGILO DA MEDID
A, BEM COMO INFORMACOES ACERCA DA CONCLUSAO E REMESSA DO INQUERIT
O POLICIAL N 173/2018 AO PODER JUDICIARIO, CASO CONTRARIO, SERA A
FASTADO O SEGREDO DE JUSTICA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ASSIN
ALADO E CERTIFIQUE-SE. COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCL
USOS. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO
N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. G
OIANIA, 03 DE JULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUI
Z DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
: 344041-38.2016.8.09.0051
: 1113
: ACAO PENAL
: JEFFERSON ROCHA DE ARAUJO OLIVEIRA
GEANDERSON ROCHA DE ARAUJO OLIVEIRA
: RENAN ROSA DE LIMA MONTEIRO
: 47714 GO - GUSTAVO RIBEIRO ANTONELLI
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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