Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que as supostas irregularidades apontadas pelo IBAMA não podem subsistir, visto que a condicionante 2.6, cuja redação é “realizar monitoramento durante toda a fase de operação do empreendimento, visando o acompanhamento da dinâmica da distribuição e abundância relativa das classes de animais durante o desenvolvimento do empreendimento”, de fato, vem sendo fiel e integralmente cumprida, uma vez que se trata de medida duradoura e contínua e que ela já apresentou os seguintes

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 VOLVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, E, COMO FORMA DE DAR C UMPRIMENTO A PORTARIA, FOI ENVIADO AS PROMOTORIAS DE TODO O ESTAD O MODELO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, A SER REMETIDO AOS P REFEITOS DE CADA MUNICIPIO PARA ASSINATURA. INSTAURADO PROCEDIMEN TO E REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA, O MUNICIPIO DE MONTIVIDIU NAO M ANIFESTOU INTERESSE EM ASSINAR O TERMO D

Publicações Judiciais I ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas razões recursais, alegou a agravante COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP alegou ilegitimidade de parte, tendo em vista que notificou a corré BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, para que a mesma informasse as providências adotadas para a remoção da embarcação, inclusive quanto aos danos ambientais. Afirmou que solicitou junto à Capitania dos Portos o envio dos relatórios técnicos da CETESB, IBAMA e da Prefeitura Municipal do Guarujá, referentes à análise do re

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monitoramento ambiental, dentre elas, manter execução de "Programa de Monitoramento da Qualidade da Água" , "Programa de Monitoramento Ambiental da Dragagem" e "Programa de Monitoramento da Biota Aquática nas Áreas Dragadas - Macrofauna Betônica, Comunidade Fitoplantônica e Zooplanctônica", com expressa previsão de paralisação das operações em caso de superação do nível de segurança na presença de poluentes, demonstrando desta forma, que o perigo de dano irreparável não se ve

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ROVIMENTO FINAL BUSCADO NA ACAO PENAL, ELA PERDERIA A SUA JUSTIFI CACAO, PASSANDO A DESEMPENHAR FUNCAO EXCLUSIVAMENTE PUNITIVA. A P ROPORCIONALIDADE DA PRISAO CAUTELAR E, PORTANTO, A MEDIDA DE SUA LEGITIMACAO, A SUA RATIO ESSENDI." ASSIM, TENDO EM VISTA QUE OS A UTUADOS SE ENCONTRAM PRESOS HA 6 MESES, NAO HA COMO NAO RECONHECE R O FLAGRANTE EXCESSO DA PRISAO CAUTELAR

Diário Oficial ● 22/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  diário oficial Nº 35.124 - DESINSTITUCIONALIZAÇÃO: PENSANDO O TERRITÓRIO COMO O LUGAR DE CUIDADO, NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA. SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS PORTARIA N° 4577 de 13 de Setembro de 2022 NÚMERO DE DIÁRIAS: 4 diárias e meia VALOR: R$ 1.068,21 FONTE: FES - SUS/FUNDO A FUNDO ORIGEM: BELÉM, DESTINO: REDENÇÃO PERÍODO: DE 10/10/2022 A 14/10/2022 MATRÍCULA / NOME / CPF 541951291 / MURILO ANTONIO PINHEIRO MARQUES

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atesta que consoante Parecer Técnico nº 137/2009 – COMC/CGTMO/DILIC/IBAMA, cujo objetivo era analisar os documentos encaminhados pela empresa no tocante ao cumprimento de condicionantes da LO nº 02/1991 e das Autorizações de Supressão de Vegetação – ASVs nºs 194/2007 e 226/2008, a condicionante 2.6 foi considera atendida, pelo recorrido (cf. análise do item 2.9 da ASV nº 226/2008, fls. 23/28, já anexado aos autos). Anota que visando à continuidade do atendimento da referida cond

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 981 monitoramento eletrônico determinado em medidas protetivas, o qual foi deferido às fls. 308-309. Alega o requerido que a cautelar se tornou desproporcional, solicitando o deferimento do pleito, fls. 320-324. O Ministério Público manifestou-se de forma favorável ao pleito, conforme se verifica às fls. 358-358-v. É o relatório. Conforme análise dos autos verifica-se que o requerido está inser

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATHAN HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 26739 GO - FRANCISCO DE ASSIS CANEDO DESPACHO : AUTOS N. 201800328804 DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENA L DO REEDUCANDO JONATHAN HENRIQUE DE OLIVEIRA. O REEDUCANDO SE EN CONTRAVA CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO DOMICILIAR, INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA TORN

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 FIXO, AINDA, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER INICIAD A A PARTIR DA PRESENTE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, A MEDI DA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O ACUSADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO ASSINAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE