TJGO 12/07/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
SO DA ACAO PENAL ATE A REMESSA DO LAUDO. PROCEDA-SE A AUTUACAO EM
APARTADO, DEVENDO UMA COPIA DESTA DECISAO INAUGURAR O INCIDENTE.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTEM QUESITOS. NO
MEIO COMO CURADOR DO REU O ADVOGADO CONSTITUIDO, QUE SERVIRA SOB
O COMPROMISSO DE SEU GRAU. OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO PODER JUDI
CIARIO PARA SOLICITAR O AGENDAMENTO DO EXAME, OBSERVANDO O PRAZO
PREVISTO NO 1 DO ARTIGO 150 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO CON
TRARIO DEVERA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. INTIMEM-SE A DEFESA DO RE
U E, EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAREM QUESITOS, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A DESIGNACAO DO DIA E HORA, DEVERA
A ESCRIVANIA PROCEDER A INTIMACAO DAS PARTES E A REMESSA DOS AUT
OS A JUNTA MEDICA, CONFORME REQUERIDO. SUBLINHE-SE QUE, O REU DEV
ERA SER INTIMADO DA PERICIA PARA COMPARECER ACOMPANHADA DE UM PAR
ENTE PROXIMO, AMBOS MUNIDOS DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA COMPR
OVACAO DO VINCULO. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO
DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
66242-97.2016.8.09.0051
131
ACAO PENAL
DAVID SOARES DE SOUZA
THIAGO CESAR FERNANDES DE CASTRO
MARCELLO AUGUSTO FERNANDES DIAS
BRUNO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600662425 ACUSADO: DAVID SOARES DE SOUZA NATUREZA: AC
AO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO EM FACE DE DAVID SOARES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTO
S, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, INCISO
S I E IV, POR DUAS VEZES (VITIMAS THIAGO E RAFAEL), ARTIGO 121, 2
, INCISOS IV E V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL
(VITIMA BRUNO) E ARTIGO 15 DA LEI N 10.826/03 (DENUNCIA DE F. 01
-B/01-E). APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS F. 126/127, O PROCESS
O SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, F
ORAM INQUIRIDAS 06 (SEIS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, E D
ISPENSOU-SE O INTERROGATORIO DO REU (CD-ROM DE F. 198, 239 E TERM
O DE AUDIENCIA DE F. 315). APOS ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENTAD
OS PELAS PARTES E DAS PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PRON
UNCIADO EM 07 DE JUNHO DE 2017, COMO INCURSO NOS MESMOS ARTIGOS Q
UE FOI DENUNCIADO, MAS ABSOLVIDO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 15
DA LEI N 10.826/03. NO ATO, DECRETOU-SE A PRISAO PREVENTIVA DO RE
U (F. 353/363). INCONFORMADA, A DEFESA INTERPOS RECURSO EM SENTID
O ESTRITO QUE FOI CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO AC
ORDAO DE F. 458/459. COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA, FORA
M AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIREM OS DITAMES DO ARTIGO 422 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE T
ESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE A F.
466/467 ENQUANTO A DEFESA A F. 469/470. A DILIGENCIA REQUERIDA P
ELO PARQUET RESTOU FRUSTRADA (F. 495/496). A SESSAO DE JULGAMENTO
FOI DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018 AS 08H30MIN, QUAR
TA-FEIRA, NO FORUM CRIMINAL. E O RELATORIO. GOIANIA, 10 DE JULHO
DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VA
RA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
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:
:
Documento Assinado Digitalmente
66242-97.2016.8.09.0051
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ACAO PENAL
DAVID SOARES DE SOUZA
THIAGO CESAR FERNANDES DE CASTRO
MARCELLO AUGUSTO FERNANDES DIAS
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