TJGO 13/07/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018
Publicação: segunda-feira, 16/07/2018
ANIA- GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM
SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E,
NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGI
ONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBIL
IDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART
"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUM
ULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARI
O, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAMSE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/07/2018 09:53:00 LE
VINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 416926-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1924
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CILAS FERNANDES
VITIMA
: ANTONIO MARQUES MAGALHAES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) CILAS FERNANDES , R
EFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMEN
TO N0013056-62.2010.822.0002 ORIUNDO DA COMARCA DE ARIQUEMES- RO.
RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA
NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQU
ERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEI
TORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E
53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DIST
RIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE
OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUT
OS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/07/2018 09:52:59 LEVINE RAJA
GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
NR. PROTOCOLO
:
19479-83.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANILDO SILVA PEREIRA BOGEA
VITIMA
: EDER HENRIQUE CHAGAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) ANILDO SILVA PEREIR
A BOGEA , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N201500385748. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISA
O E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MIN
ISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE
- GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS
DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OU
TUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQ
UE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVIS
TOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBR
E ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PR
ECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/
07/2018 09:52:53 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM
AUXILO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 288709-39.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1380
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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