TJGO 24/07/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018
Publicação: quinta-feira, 26/07/2018
OM A REMESSA DO PAD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUST
ICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 D
E JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM
SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
25336-13.2018.8.09.0175
437
EXECUCAO PENAL
THIAGO OLIVEIRA ALVES
AMANDA SOARES BELARMINO
MOIZEIS CLEMENTE DOS SANTOS
ADRIANA FREITAS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO THIAGO OLIVEI
RA ALVES, FILHO DE APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES, E DETERMIN
O EXPRESSAMENTE A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO DATADO DE 05.07.2030 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVEN
DO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIARIA COR
ONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO E A COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAC
AO ELETRONICO COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA
DO MANDADO DE PRISAO PARA CUMPRIMENTO. INTIME-SE O DEFENSOR PUBL
ICO IDENTIFICADO NA PETICAO DE FLS. 28/28-V PARA ASSINAR O REFERI
DO PETITORIO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA: - P
ROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO N
ACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E
60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE-S
E A CASA DO ALBERGADO E A UNIDADE PRISIONAL ONDE O SENTENCIADO ES
TIVER RECOLHIDO REQUISITANDO, COM URGENCIA, A REMESSA DO DEVIDO P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE A (S) FALTA (S)
DISCIPLINAR (ES), CONSISTENTE (S) NA FUGA DATADA DE 06.07.2018 E
EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDOSE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGAD
O CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E - COM A REMESSA DO P
AD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. A P
RESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PR
OVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2018.
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
266246-06.2015.8.09.0175
1199
EXECUCAO PENAL
MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA
ARMONIR SOUZA GUIMARAES
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCOS VINICI
US ALVES DE SOUZA, FILHO DE VALERIA GRACIANA ALVES DE SOUZA, E DE
TERMINO EXPRESSAMENTE A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMEN
TO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECASE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 04.07.2030 EM DESFAVOR DO APENADO,
DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIAR
IA CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUST
IFICACAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. OFIC
IE-SE A CASA DO ALBERGADO E A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALI
ZACAO ELETRONICO COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO. FACA-SE CONSTAR CO
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