TJGO 26/07/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018
Publicação: sexta-feira, 27/07/2018
DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESS
UAL E PRISIONAL. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO E A COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO COMUNICAN
DO ESTA DELIBERACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO MANDADO DE PRISAO P
ARA CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA:
- PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANC
O NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59
E 60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICI
E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE PR
ISIONAL ONDE O SENTENCIADO ESTIVER RECOLHIDO REQUISITANDO, COM UR
GENCIA, A REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN
AR REFERENTE A (S) FALTA (S) DISCIPLINAR (ES), CONSISTENTE (S) EM
FUGA DATADA DE 22.06.2018 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO DURANT
E O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO, E - COM A REMESSA DO PAD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFI
CIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-G
ERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 17 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE
DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
46241-87.1999.8.09.0051 ( 9900462416 )
AUTOS NR. : 2422
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO MACHADO FLORES JUNIOR
VITIMA
: DIANA BARBOSA TAVARES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO A MONITORACAO ELETRONICA, DECRETO A PR
ISAO DO SENTENCIADO PEDRO MACHADO FLORES JUNIOR, FILHO DE MARIA N
ATALINA FLORES, E DETERMINO EXPRESSAMENTE A REGRESSAO CAUTELAR DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PAR
A O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 25.10.2039 EM
DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA FICAR RECO
LHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSU
AL E PRISIONAL. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO E A COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO COMUNICAND
O ESTA DELIBERACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO MANDADO DE PRISAO PA
RA CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA: PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO
NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59
E 60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE
-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE PRI
SIONAL ONDE O SENTENCIADO ESTIVER RECOLHIDO REQUISITANDO, COM URG
ENCIA, A REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R REFERENTE A (S) FALTA (S) DISCIPLINAR (ES), CONSISTENTE (S) EM
FUGA DATADA DE 26.06.2018 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO DURANTE
O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA,
A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOM
EADO, E - COM A REMESSA DO PAD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFIC
IO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GE
RAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 17 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE
DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 173371-46.2017.8.09.0175
: 500
: EXECUCAO PENAL
: JHENIFFER FRANCIELLE RODRIGUES DE MORAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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