TJGO 08/08/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
ISMAEL OLIMPIO DE PAULA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVA
TIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECL
USAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES E
M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CONF
ORME GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 27/28 DO PE
P. CONSTA NOS AUTOS QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA AFASTADO DE SUAS
ATIVIDADES, POR MOTIVO DE DOENCA, RAZAO PELA QUAL NECESSITA DE U
M PERIODO DE REPOUSO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME ATESTADOS MED
ICOS DE FLS. 40/42 DO RP. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PU
BLICO, A FL. RETRO, OPINOU PELA MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO
ATE 04.09.2018. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM V
ISTA QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA EM REPOUSO, POR MOTIVO DE DOENC
A, CONFORME ATESTADO DE FLS. 40/42 DO RP E IMPOSSIBILITADO DO CUM
PRIMENTO REGULAR DAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMI
NO A MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO ATE 04.09.2018. DECORRIDO O
PRAZO, INTIME-SE O REEDUCANDO ISMAEL OLIMPIO DE PAULA PARA COMPA
RECER JUNTO A CIAP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA REGULARIZAR
O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS. COM A INFORMACAO DE COMPAREC
IMENTO DO REEDUCANDO JUNTO A CIAP, EM CASO DE REGULARIDADE, MANTE
NHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMEN
DA COM A CONCLUSAO IMEDIATA EM CASO DE EVENTUAL INCIDENTE OU SOBR
EVINDO INFORMACAO DE IRREGULARIDADE. INTIMEM-SE. EM FACE DO PRINC
IPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BE
M COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE C
OMO OFICIO. GOIANIA, 3 DE AGOSTO DE 2018. WILSON DA SILVA DIAS
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 474283-72.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2281
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PALOMA ROSA SALES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201404742837 REU: PALOMA ROSA SALES
URGENTE!!! DESPACHO DIANTE DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO E DA
DOCUMENTACAO JUNTADA NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, FORMULADO PELA
DEFESA CONSTITUIDA (PROCURACAO DE FLS. 17 DO 3 IE), OUCA-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, IMEDIATAMENTE
CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 06/08/2018 18:10:53 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO CCS
NR. PROTOCOLO
: 263462-50.2009.8.09.0051 ( 200902634628 )
AUTOS NR. : 777
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROMILDA SARDINHA DA COSTA
VITIMA
: CLAVIO TERENZI
ADV ACUS
: 43706 GO - REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 200902634628 REU: ROMILDA SARDINHA
DA COSTA URGENTE!!! DESPACHO ROMILDA SARDINHA COSTA , QUALIFICADA
, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, UNIFICADA EM 22 AN
OS DE RECLUSAO, ESTANDO INCLUSA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR DESDE
03/08/2018, CONFORME DECISAO DE FLS. 453/454 DO RP E FICHA DO GO
IASPEN DE FL. RETRO. A DEFESA DA REEDUCANDA REQUEREU, AS FLS. 389
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