TJGO 16/08/2018 - Pág. 127 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
NR. PROTOCOLO
:
80449-49.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MATEUS FELIX FERREIRA LIMA
VITIMA
: GOMES FELIX
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,
COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. NOUTRO GIRO, EM RELACAO AO
S OUTROS DELITOS COMETIDOS PELO INDICIADO, LEVANDO EM CONSIDERACA
O QUE SAO SANCIONADOS COM PENAS DE DETENCAO, DETERMINO QUE SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS A 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO
, POR SER ALI O JUIZO COMPETENTE POR PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES
PUNIDOS COM PENA DE DETENCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
89164-80.2018.8.09.0175
888
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
MARCOS VINICIUS VAZ DE CARVALHO
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DA ANALISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENC
AO DA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISO
RIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR S
UBSTITUTIVA. O NOBRE PROCURADOR ALEGA QUE O REQUERENTE TEM RESIDE
NCIA FIXA, FAMILIA CONSTITUIDA, E TRABALHADOR, POREM, SOMENTE TAI
S PREDICADOS NAO SAO SUFICIENTES PARA REVOGAR SEU DECRETO DE PRIS
AO, SENDO QUE A QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA COM ELE E ALTA, MA
IS DE 02 KG (DOIS QUILOGRAMAS). AINDA TEMOS A TESTE QUE A PRISAO
DEVERIA SER RELAXADA POR NAO HAVER SITUACAO DE FLAGRANCIA NO MOME
NTO DA PRISAO, ENTRETANTO, DEVEMOS LEMBRAR QUE TRAFICO DE DROGAS
E CRIME PERMANENTE E O REQUERENTE FOI ENCONTRADO NA POSSE DA DROG
A, PELO QUE TENHO O FLAGRANTE COMO LEGAL E POR ISSO NAO HA QUE SE
FALAR EM RELAXAMENTO DA PRISAO. VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIA
S QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO NAO RECOMENDAM A SOLTURA DO RE
QUERENTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRIME CUJA PENA MAXIMA E DE
15 (QUINZE) ANOS, SENDO PORTANTO ADMITIDO A PRISAO POR FORCA DO
ARTIGO 313,INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, TENHO QUE
RAZAO ASSISTE AO NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, UMA VEZ QUE SE
CONSTATA NAO HAVER MUDANCA NA SITUACAO FATICA EM TELA, ENTENDE,
TAMBEM, ESTE JULGADOR, QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADOR
ES DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE. DESTARTE, A MINGUA DE NOVA
S CIRCUNSTANCIAS, CAPAZES DE MODIFICAREM O CONTEXTO FATICO SUB EX
AMINE, MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 64/66 DOS
AUTOS PRINCIPAIS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DEVE
NDO, DESTA FEITA, O REQUERENTE JOHNATHAN JUNIO DA SILVA REIS, PER
MANECER RECOLHIDO JUNTO AO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMA
R JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219476-81.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXAME TOXICOLOGICO
REQUERENTE
: THIAGO DOS SANTOS PIRES
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, COM
AMPARO NO ARTIGO 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDID
O DA DEFESA, E DETERMINO QUE O ACUSADO THIAGO DOS SANTOS PIRES, S
EJA SUBMETIDO A EXAME TOXICOLOGICO.
Documento Assinado Digitalmente
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