TJGO 16/08/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
M JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS
: 1. EXPECA- SE A DEVIDA GUIAS DE EXECUCAO DEFINITIVA; 2. INCLUAM
-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3. EM CUMPRIMENTO A
O ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL,
OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU A
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELAS NAO FOREM CONHECIDAS, P
ARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITO
S POLITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III,
DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL E SUMULA N 0
9 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
21163-43.2018.8.09.0175
: 267
: FLAGRANTE/INQUERITO
: UNIDAS S/A E SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: JOAO MARCOS FRANCISCO DA CRUZ
ADV IND
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.211.630 .ACUSADO: JOAO MARCOS FRANCISCO DA CRU
Z RECEPCIONO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PREVI
STOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO
JOAO MARCOS FRANCISCO DA CRUZ PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.71
9/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER A
PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR P
ERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (
DPE-GO). GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
80169-78.2018.8.09.0175
: 797
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA BRAGA
CARLOS EDUARDO REIS DA PAIXAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 43361 GO - MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO
43707 GO - EDELSON DA SILVA BARBOSA
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018 AS 1
5 HORAS E 45 MINUTOS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS NA DENUNCIA (FL.1-D), A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS PELA DEFESA DE CARLOS EDUARDO, A FL. 130, QUE COMPARECERAM IND
EPENDENTE DE INTIMACAO, BEM COMO OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA BRAGA E CARLOS EDUARDO REIS DA PA
IXAO, REGISTRE-SE QUE A DEFESA DE PEDRO HENRIQUE ARROLOU AS MESMA
S TESTEMUNHAS QUE A ACUSACAO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
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