TJGO 04/09/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE, DE FATO, FOI RESPEITADO N
O PRESENTE PROCESSO. NO MAIS, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, PODER
AO AS PARTES PRODUZIR AS DEVIDAS PROVAS PARA CONFIRMACAO DE SUAS
ALEGACOES, DE MODO QUE AS QUESTOES ENVOLVENDO O MERITO DA ACAO SE
RAO ANALISADAS NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA, ISTO E, EM SEDE DE SE
NTENCA. SENDO ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/10/2018 AS 9
H15MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MINISTERI
O PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE CARTAS PR
ECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 222, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTA
BELECIDO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA REU PRESO, E 90 (NOVENTA) DI
AS, PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO(A) O(A) SR(A). OFI
CIAL(A) DE JUSTICA A CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO NOS TERMOS
DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O(A)(S)
ACUSADO(A)(S), DEVENDO SER REQUISITADO(A)(S), SE FOR O CASO. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018. ROGERIO CARVALH
O PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
76767-86.2018.8.09.0175
: 783
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA COSTA
WILLIAN PEREIRA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 22248 GO - ISRAILTON PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800767670 DESPACHO EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL D
E FLS. 198/199 , CHAMO O FEITO A ORDEM E TORNO SEM EFEITO A NOTIF
ICACAO VIA EDITAL DO ACUSADO WILLIAN PEREIRA DE JESUS . ASSIM, EX
PECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO AO ACUSADO WILLIAN PEREIRA DE JESU
S NO ENDERECO DECLINADO A FL. 130 , PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, BEM COMO JUSTIFIQUE O DESCUMPRIM
ENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS . CASO NAO SEJA ENCONTRADO,
EXPECA-SE O MANDADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. R
ESSALTO QUE, CASO O DENUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E PERM
ANECA INERTE, DESDE JA, NOMEIO-LHE DEFENSOR (A) PUBLICO (A) INTEG
RANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA O
FERECER DEFESA PREVIA , NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/0
6, DEVENDO O(A) DEFENSOR (A) PUBLICO (A) TER VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO LEGAL. JUNTE M -SE A CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D
O DENUNCIADO, BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADAS. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
22873-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANCLEY CARDOSO ALVES
VITIMA
: DAVI VIEIRA RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201700228735 DESPACHO CONSIDERANDO A CAPTURA DO ACUSADO W
ANCLEY CARDOSO ALVES , O QUAL FOI CITADO POR EDITAL, INTIME-SE O
REFERIDO ACUSADO PESSOALMENTE PARA QUE CONSTITUA DEFENSOR(A) PARA
APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; OU
REQUERER A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. C
ASO O IMPUTADO REQUEIRA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA
, SEM MANIFESTACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA
RESPOSTA A ACUSACAO, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A)
PUBLICO(A) QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS
SER ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPO
STA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENT
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