TJGO 04/09/2018 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
RUBENS ALVARENGA DIAS, OAB/GO 10.309, SOBRE O EXAME MÉDICO PERICI
AL DO ACUSADO DJALMA GOMES DA SILVA, DESIGNADO NOS AUTOS DE INSANIDADE EM APENSO, PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 08:30 HORAS, NA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCALIZADA
NA PRAÇA CÍCERO ROMÃO (PRAÇA DOS VIOLEIROS), AV. FRANCISCO MAGALHÃES, SETOR URIAS MAGALHÃES, GOIÂNIA/GO. NA OPORTUNIDADE, FICAM
INTIMADOS PARA APRESENTAR, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, OS QUESITOS
A SEREM ANALISADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 110332-41.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SANDRA ELISA SANTOS LOBO
INDICIADO
: THIAGO HENRIQUE PAIS DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 110332-41.2018.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VI
DA, 31 DE AGOSTO DE 2018. PRESENTES: DR. JESSEIR COELHO DE ALCANT
ARA PROMOTOR DE JUSTICA: DR. THIAGO SANTANA GONCALVES DEFENSOR PU
BLICO: DR. FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS INICIADA A AUDIENCIA
, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RE
SPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NA
O PREJUDICARIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBEM QUE A PRESENTE AUDI
ENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE
TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O E
VENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDA
GACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): THIAGO HENRIQUE PAIS DE SOUSA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEGURANCA PARTICULAR, NASCIDO AOS 08.04.198
7, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE NILZETE PAIS DOS SANTOS SOUZA
E JOSE DAVI DE SOUZA, RG N 4896591 DGPC-GO, CPF N 018.495.611-09,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANAPOLIS, CHACARA 420 D, JARDIM N
OVO MUNDO, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 121, 2, INCISO VI,
DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA
PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDE
U QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU
: APOS SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E C
ONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DOS
ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MAS CASO
SEJA RECONHECIDA A IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE, O MINISTERIO PUBL
ICO REQUEREU DE FORMA AUTONOMA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL
, PUGNOU PELA IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE E O RELAXAMENTO DA PRIS
AO EM FLAGRANTE. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PEL
O MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.
403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEV
ERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISI
TOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFIC
IENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER
LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBR
IGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NUL
IDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A
LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES
OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT
IVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDA
CAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENT
E CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVE
NTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRA
M-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM
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