TJGO 04/09/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
1095/2018 (201800698792) PARA UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
DESTA COMARCA. RESSALTE-SE QUE, NESSE MOMENTO, ESTA DETERMINADO
O ARQUIVAMENTO DO CRIME DE AMEACA (NESTA DECISAO), RESTANDO SOMEN
TE AS SUPOSTAS PRATICAS DOS DELITOS DE INJURIA (ART. 140, CP) E E
XERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES (ART. 345, CP) PARA SEREM
ANALISADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE
AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREIT
O DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 253471-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2099
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WARLEY FELIX LEITE
VITIMA
: VERONICA MOREIRA DE SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 2099/2017 (20170253
4710) ACUSADO: WARLEY FELIX LEITE AOS 30 DE AGOSTO DE 2018, AS 16
:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL, NO 4. ANDA
R DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANI
A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZ
A DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIM
ENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O
DR. VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTICA. ABER
TA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRESENTE O ACUSADO, RESIDENTE NA RUA
04, CASA 132, RESIDENCIAL IRISVILLE, SAIDA PARA BONFINOPOLIS (GO
-010), NESTA CAPITAL, FONES: 99956-6782, ACOMPANHADO DE SUA DEFEN
SORA NOMEADA, DR TELMA MUNDIM SIQUEIRA, DEFENSORA PUBLICA. ANTES
DO INTERROGATORIO, FOI ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVA
DA DO ACUSADO COM A SUA DEFENSORA NOMEADA, QUE CONVERSARAM POR AL
GUNS MINUTOS. PELA MM. JUIZA FOI INTERROGADO O ACUSADO, NA FORMA
PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GR
AVACAO AUDIOVISUAL. O ACUSADO FOI CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DA
ACUSACAO. O IMPUTADO FOI INFORMADO DE SEU DIREITO DE PERMANECER
CALADO E DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS.
O SILENCIO NAO IMPORTARA EM CONFISSAO E NAO PODERA SER INTERPRETA
DO EM PREJUIZO DA DEFESA. O ACUSADO TAMBEM FICOU CIENTIFICADO DE
QUE A CONFISSAO IMPORTARA EM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OBRIGATO
RIA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA
TESTEMUNHA NAO COMPARECENTE, LIDIA ARAUJO MOREIRA, SEM OBJECAO DA
DEFESA. NA SEQUENCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO.
CONSTATANDO-SE ENCERRADA A INSTRUCAO, OS SUJEITOS PROCESSUAIS RE
QUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, DEVIDO A
S OUTRAS AUDIENCIAS CONSTANTES DA PAUTA QUE SERAO REALIZADAS, O Q
UE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, SUCESSIVAMENTE. NADA MAIS HAVENDO PARA SER CONSIGNADO
ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. EU,_____________, ASSISTENTE, QUE ESTE DIGITEI.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLI
CO:_______________________________________________________ DEFENS
ORIA PUBLICA:____________________________________________________
__ INTERROGANDO(A):______________________________________________
__________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
252560-73.2017.8.09.0175
2112
ACAO PENAL
FRANCISCO DO CARMO CARDOSO
GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
28225 GO - AGUINALDO DOMINGOS RAMOS
38655 GO - AROLDO MARIANO DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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