TJGO 06/09/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
VITIMA
: POSTO RECANTO LTDA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO
PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, PELA
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM
CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2018. JOAO D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 136068-32.2016.8.09.0175
: 556
: INQUERITO
: GUILHERME DA SILVA CARRIJO
WISTER MARQUES DE PAULA FILHO
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROCESSO N. 356/16 (201601360686) NATUREZA: INQUERITO INDICIADOS:
GUILHERME DA SILVA CARRIJO WISTER MARQUES DE PAULA FILHO VISTOS
ETC, OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS
VISANDO A APURACAO DE POSSIVEIS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, 3,
INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. INSTAD
O A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, AO ARGUMENTO DE QUE NAO HA J
USTA CAUSA, VEZ QUE FALTA INDICIOS SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO
DA AUTORIA CRIME. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O DOMINUS LITIS
, IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQU
IVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER INCONVENIENTE O OFERECI
MENTO DE DENUNCIA. OBSERVO QUE O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DESDE
QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E AC
ATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395,
INCISO II, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18,
DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2018. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106904-51.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1154
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: RANNER MEIRELES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO II, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE
SETEMBRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 107967-14.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1163
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ANTONIO EFIGENIO LOPES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO PRE
SCRITO O CRIME OBJETO DESTE INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA PRE
SCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
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